O Governo do Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores e atividades no Estado. A medida beneficia principalmente entidades sociais, instituições de pesquisa e setores ligados à saúde pública.
Entre os itens que permanecem com alíquota zero estão medicamentos e equipamentos médicos utilizados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Além disso, vacinas e insumos usados no combate a doenças como dengue e febre amarela também seguem desonerados.
A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 12.957, assinado na última semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O texto estende os benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, o decreto internaliza no Paraná o Convênio ICMS 21/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dessa forma, o Estado mantém incentivos fiscais voltados a áreas consideradas estratégicas para o atendimento à população.
Benefícios voltados ao Terceiro Setor e à saúde
O foco da medida está no atendimento ao Terceiro Setor, a órgãos públicos e a entidades de pesquisa e saúde. Portanto, o decreto não afeta diretamente o setor comercial tradicional.
Entre os benefícios mantidos está a isenção de ICMS na entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes. Assim, instituições que atuam na assistência social e na área da saúde podem ampliar sua capacidade de atendimento.
Com a continuidade da desoneração, os recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos permanecem nas próprias instituições. Consequentemente, esses valores podem ser aplicados na modernização de equipamentos e na melhoria dos serviços prestados à população.
Vacinas e insumos seguem com carga tributária zero
O decreto também mantém a isenção de ICMS sobre insumos utilizados em campanhas de vacinação e no combate a doenças. Entre elas estão dengue, malária e febre amarela.
Dessa forma, imunizantes e medicamentos usados nessas ações seguem com carga tributária zero no Paraná. A medida busca facilitar o acesso a produtos essenciais para a saúde pública e reforçar as políticas de prevenção de doenças.
Incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo
Além da área da saúde, o decreto contempla o setor acadêmico e o desenvolvimento tecnológico. O texto mantém a isenção de ICMS para a compra de equipamentos destinados à pesquisa científica em universidades públicas.
No entanto, a regra vale apenas para equipamentos sem similar nacional. Com isso, o Estado busca incentivar a inovação e o avanço de pesquisas científicas em instituições públicas de ensino superior.
Outro ponto previsto na norma é a desoneração na importação de máquinas e aparelhos industriais destinados ao Sistema S, que inclui entidades como Senai, Senac e Senar. Assim, o governo estadual pretende fortalecer a qualificação profissional e o desenvolvimento industrial.
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Economia revertida em melhorias para a sociedade
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, as isenções já vinham sendo aplicadas no Paraná e foram prorrogadas para manter o suporte a setores estratégicos.
“São isenções que já eram aplicadas no Paraná e que foram prorrogadas pensando justamente no papel que esses setores desempenham dentro da sociedade paranaense”, afirmou.
Segundo ele, a continuidade do benefício fiscal permite que instituições economizem recursos que seriam destinados ao pagamento de impostos. “A isenção do ICMS permite a essas instituições uma economia que se converte em modernização e na melhor qualidade na prestação de seus serviços”, completou Ortigara.
