Uma minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que pretende incluir a tilápia e outras espécies de importância econômica em listas de espécies exóticas invasoras provocou forte reação do setor produtivo, especialmente no Paraná, maior produtor nacional do peixe. A proposta, que será deliberada na 21ª reunião da Conabio em 8 de dezembro de 2025, coloca em alerta parlamentares, cooperativas e entidades representativas da piscicultura.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), somou-se às críticas contra a medida federal, alertando para o risco que ela representa à produção estadual de tilápia. Em manifestação pública, Curi defendeu uma discussão ampla com os setores produtivos antes de qualquer definição sobre a lista, para que não haja prejuízo aos produtores e não se crie um problema ainda maior para a economia paranaense.
Segundo manifestação do deputado nas redes sociais, sugeriu a criação de um grupo técnico multidisciplinar, com participação de produtores, academia, estados e especialistas em biodiversidade e aquicultura, para que a decisão seja tomada com base em estudos aprofundados e no diálogo com quem efetivamente conhece a realidade da produção.
Paraná lidera produção nacional e teme impactos econômicos
O Paraná é o maior produtor de tilápia do Brasil, respondendo por 36% de toda a produção nacional e por cerca de 37% da tilápia cultivada no país em 2024. A atividade é ainda mais concentrada na região Oeste, que representa 85% da produção estadual, com cerca de 200 mil toneladas anuais.
Em 2024, o Paraná produziu 245.115 toneladas de tilápia, um crescimento de 17,35% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a produção nacional de tilápia alcançou 662.230 toneladas, representando 68,36% de toda a piscicultura brasileira.
O setor movimenta uma cadeia produtiva complexa, que inclui desde a fabricação de ração, passando por frigoríficos, transporte e comércio. De acordo com o Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), a tilapicultura paranaense gera mais de 2,2 mil empregos diretos e indiretos e garante renda a milhares de pequenos e médios produtores.
Paraná é maior exportador nacional de tilápia
Além disso, o Paraná é o maior exportador nacional de tilápia. Em 2024, o estado enviou ao exterior 7,6 mil toneladas do peixe, o que representa 70,3% do total exportado pelo Brasil. O volume de exportação cresceu 47% em relação a 2023, e a receita aumentou 87%, atingindo US$ 34,6 milhões.
O que propõe a Conabio e por que gera controvérsia
A Comissão Nacional de Biodiversidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), está prestes a aprovar duas listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A primeira contemplará espécies que já estão estabelecidas no país, e a segunda incluirá aquelas consideradas prioritárias para prevenção, detecção precoce e resposta rápida.
A proposta faz parte da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, instituída pela Resolução Conabio nº 7/2018. A minuta apresentada em reunião da Conabio, realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, lista mais de 200 espécies, tanto de fauna quanto de flora, que não são nativas do país ou estão fora de suas áreas de ocorrência natural.
Entre as espécies mencionadas na minuta estão tilápia, camarão-vannamei, eucalipto, pínus, jaca, manga e goiaba — todas com cultivo consolidado e alta relevância econômica no Brasil.
MMA esclarece: inclusão não significa proibição imediata
O Ministério do Meio Ambiente esclareceu, em nota oficial, que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, e não implica automaticamente em proibição ou banimento de cultivo ou uso. Segundo o MMA, o reconhecimento dessas espécies serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle.
Entretanto, produtores e parlamentares do agronegócio contestam esse argumento. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertam que a medida pode inviabilizar toda a cadeia produtiva da tilápia, já que a Portaria Ibama nº 145/1998 proíbe a reintrodução de espécies aquáticas classificadas como invasoras.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como uma “desconexão com a realidade da agropecuária brasileira” e afirmou que a medida “é trabalhar contra o próprio país”.
Sistema FAEP e cooperativas manifestam preocupação
O Sistema FAEP acompanha com preocupação a proposta da Conabio. O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que “a tilápia é uma espécie domesticada, cultivada há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em condições controladas”.
“É fundamental que as políticas públicas considerem os benefícios econômicos e sociais da piscicultura, sempre aliados a práticas sustentáveis de manejo. O setor é estratégico para a economia do Paraná e do Brasil, e decisões precipitadas podem comprometer toda a cadeia produtiva e o emprego de milhares de famílias”, reforçou Meneguette.
Cooperativas como Copacol e C.Vale, instaladas na região Oeste do Paraná, também manifestaram preocupação. A Copacol abate cerca de 160 mil tilápias por dia nos frigoríficos de Nova Aurora e Toledo, vindas de 230 produtores integrados. Já a C.Vale abate 100 mil tilápias por dia.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) também se manifestou de forma crítica, ressaltando que o setor já enfrenta outros desafios, como a liberação da importação de tilápia do Vietnã e o aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos ao pescado brasileiro.
“brincadeira de mau gosto”
Além de Alexandre Curi, outros parlamentares do Paraná se posicionaram contra a proposta. O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) classificou a medida como uma “brincadeira de mau gosto” e alertou para a insegurança jurídica que ela pode gerar aos investidores.
“Imagina como é que o investidor vai receber isso lá fora? Que país é esse? Que brincadeira de mau gosto é essa? O camarada está aqui investindo bilhões de reais e um conselho, por algum ambientalóide, vem dizer que pode ser proibida aquela espécie como é o caso da tilápia lá no Paraná. A FAO, braço importante da ONU, já disse que a tilápia é uma alternativa para o combate à fome no mundo”, afirmou o deputado.
Votação será em 8 de dezembro de 2025
A proposta será votada na 21ª reunião da Conabio, marcada para 8 de dezembro de 2025. Até lá, entidades do setor produtivo, parlamentares e órgãos técnicos seguem mobilizados para impedir a aprovação da minuta na forma como foi apresentada.
A Frente Parlamentar da Agropecuária elaborou um relatório técnico criticando a proposta e pedindo revisão dos critérios utilizados para classificar as espécies. O documento aponta falta de base científica consistente e alerta para os impactos socioeconômicos que a medida pode causar.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também se manifestou, informando que o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) está revisando os dados técnicos que embasam a proposta.
Exportações recordes e desafios do setor
Apesar das incertezas geradas pela proposta da Conabio, a tilapicultura brasileira vive um momento de crescimento. No primeiro trimestre de 2025, o Brasil exportou US$ 18,5 milhões em pescado de cultivo, um crescimento de 112% em relação ao mesmo período de 2024. A tilápia representou 92% de todo o valor exportado no período.
Os Estados Unidos seguem como o principal destino das exportações brasileiras de tilápia, absorvendo 94% das vendas em 2024. O Brasil se tornou o segundo maior exportador de filé fresco de tilápia para os EUA, e a expectativa é de que alcance a liderança nos próximos anos.
