O governo do Estado conta agora com mais um Canal de Denúncia para combater o tráfico de pessoas. A ferramenta está no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e foi criada pelo Departamento de Justiça e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná (NEPT).
“Essa é mais uma iniciativa que a Secretaria da Justiça desenvolveu para conscientizar as pessoas e combater esse tipo de crime”, afirmou o secretário Ney Leprevost. “É inaceitável ver que em pleno ano de 2021 ainda existam pessoas que são vendidas como mercadoria ou que são escravizadas”.
Todas as denúncias dos crimes que violam a Lei nº 13.344/2016, o Protocolo de Palermo e o Artigo 149-A do Código Penal Brasileiro podem ser feitas anonimamente ou não. As informações serão recebidas pelo Departamento de Justiça, através do NEPT, que analisará o caso concreto e dará o encaminhamento para as autoridades competentes.
A coordenadora do NETP, Silvia Cristina Xavier, enfatiza a importância da criação do canal de denúncia. “Trata-se de um marco importante para a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas que, além do disque denúncia 181, conta com este novo canal no Estado, possibilitando o resgate da vítima. É essencial a repressão desse crime bárbaro, que acomete cada vez mais a população por tratar-se de crime silencioso, velado e invisível à nossa sociedade”, destacou.
Campanha
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 30 de julho como o Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No Paraná, desde segunda-feira (26) até sexta (30), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho promove a 7ª Semana Nacional de Mobilização Contra o Tráfico de Pessoas – Campanha Coração Azul.
A ação se dá em interlocução com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Uniodc) e entidades da sociedade civil organizada.
Entre os objetivos da campanha destacam-se ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade, das instituições públicas e privadas e das redes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas; ampliar a participação da sociedade e de indivíduos, divulgar as ações nacionais desenvolvidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Já foram convocados os 399 municípios paranaenses para que iluminem na cor azul monumentos importantes de suas cidades durante a semana de mobilização.
Tráfico
O Departamento de Justiça da Secretaria explica que o tráfico de pessoas, segundo o Artigo 3º do Protocolo de Palermo, é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano.
É também caracterizado pelo abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração.
