O Governo do Paraná destinou um total de R$ 912.963.534,68 aos municípios em novembro de 2024, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante representa um crescimento de 5,78% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram repassados R$ 863 milhões.
Origem dos Recursos
A maior parte dos repasses é proveniente de tributos estaduais e transferências constitucionais, essenciais para o funcionamento e desenvolvimento das cidades. Confira a divisão dos recursos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 823,7 milhões
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): R$ 75,1 milhões
- Fundo de Exportação: R$ 13,3 milhões
- Royalties do Petróleo: R$ 733 mil
Esses recursos fazem parte das receitas públicas correntes e podem ser utilizados pelos municípios para investimentos em saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outras áreas essenciais.
Distribuição Regional
Os valores repassados seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme estabelece a legislação estadual e federal. Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi a mais beneficiada, com R$ 248,2 milhões. Na sequência, destacam-se:
- Região Oeste: R$ 128,1 milhões
- Região Noroeste: R$ 104,4 milhões
- Região Sudoeste: R$ 56,5 milhões
Destaques por Municípios
Entre as cidades, Curitiba liderou os repasses, recebendo R$ 87,5 milhões. Confira as 10 cidades que mais receberam recursos em novembro de 2024:
- Curitiba: R$ 87,5 milhões
- Araucária: R$ 57,4 milhões
- São José dos Pinhais: R$ 32,7 milhões
- Londrina: R$ 23,7 milhões
- Ponta Grossa: R$ 21,73 milhões
- Maringá: R$ 21,7 milhões
- Cascavel: R$ 20,4 milhões
- Foz do Iguaçu: R$ 17,1 milhões
- Toledo: R$ 15,3 milhões
- Guarapuava: R$ 13 milhões
- Pato Branco: R$ 5,9 milhões
- Francisco Beltrão: R$ 5,8 milhões
Como os Recursos Podem Ser Aplicados
As transferências constitucionais permitem que os municípios invistam em áreas essenciais para o desenvolvimento local. Entre as prioridades estão:
- Ampliação de serviços de saúde e educação;
- Melhoria da infraestrutura de transporte e segurança pública;
- Fomento de iniciativas voltadas ao bem-estar social.
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Legislação e Transparência
Os repasses seguem critérios estabelecidos por leis estaduais e normas constitucionais, garantindo a divisão proporcional dos recursos. Para mais detalhes sobre os valores destinados a cada município, acesse o Portal da Transparência no site oficial do Governo do Paraná.
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