O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), realizou a transferência de mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro de 2024. O montante representa um crescimento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram repassados R$ 882,4 milhões.
Os recursos fazem parte das transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes do estado, que podem ser aplicadas pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Origem dos Recursos
Do valor total transferido, a maior parte, cerca de R$ 866,7 milhões, é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por aproximadamente 25% das receitas estaduais. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, seguido pelo Fundo de Exportação, que adicionou R$ 17,7 milhões e os royalties do petróleo, que totalizaram R$ 796 mil.
Alterações no ICMS de Medicamentos Impactam Arrecadação
A recente mudança na forma de cálculo do ICMS sobre medicamentos já está em vigor no Paraná e pode contribuir para a redução dos preços de remédios, beneficiando o consumidor final. A medida é parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema tributário estadual, promovido pela Sefa.
O Paraná também se destacou como o primeiro estado a utilizar o sistema de liberação automática do ICMS, otimizando os processos de arrecadação e distribuição de recursos entre os municípios. Essa inovação visa tornar a gestão tributária mais eficiente e transparente, impactando positivamente o repasse de receitas para as administrações municipais.
Distribuição Regional dos Recursos
A distribuição dos valores segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), um cálculo baseado em normas constitucionais e leis estaduais que considera uma série de critérios para determinar o valor destinado a cada município. Com base nesse índice, as regiões que mais receberam recursos em setembro foram:
- Região Metropolitana de Curitiba: R$ 265,3 milhões
- Região Oeste: R$ 136,7 milhões
- Região Noroeste: R$ 111,9 milhões
Esses valores ajudam a reforçar a capacidade de investimento das prefeituras, contribuindo para a execução de políticas públicas que atendam melhor às necessidades da população.
Transparência e Acesso às Informações
Os valores repassados a cada município e o detalhamento dos recursos podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná. A plataforma permite que cidadãos, gestores públicos e demais interessados acompanhem como os recursos são aplicados, promovendo uma gestão mais transparente e participativa.
No sudoeste as maiores arrecadações foram de Pato Branco com R$ 6.412.693,06 e Francisco Beltrão com R$ 6.333.014,14.
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Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2024:
Curitiba (R$ 94,2 milhões)
Araucária (R$ 60,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões)
Londrina (R$ 25,6 milhões)
Maringá (R$ 23,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 23,6 milhões)
Cascavel (R$ 22 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 18,5 milhões)
Toledo (R$ 16,2 milhões)
Guarapuava (R$ 11,1 milhões)
Para mais informações e acesso aos dados completos sobre os repasses, confira aqui os dados completos dos municípios
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