O Governo do Estado do Paraná repassou R$ 2.240.888.200,03 aos municípios em janeiro de 2025, estabelecendo um novo recorde para o primeiro mês do ano desde o início da série histórica, em 1999. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o montante representa um aumento nominal de quase 10% em relação a janeiro de 2024, quando foram transferidos R$ 2 bilhões. Já o aumento real, considerando a inflação do período, foi de 4,31%.
Crescimento expressivo ao longo de 26 anos
Comparando com janeiro de 1999, quando os repasses totalizaram R$ 64.489.279,49, o aumento nominal é de impressionantes 3.374%. Mesmo considerando a inflação acumulada no período, o crescimento real chega a sete vezes o valor original.
Composição dos recursos
Os valores repassados são provenientes de transferências constitucionais e incluem parte da arrecadação de:
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Fundo de Exportação;
- Royalties do petróleo.
Esses recursos fazem parte das receitas correntes dos municípios e podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
IPVA impulsiona repasses em 2025
O IPVA foi o principal responsável pelo aumento dos repasses em janeiro de 2025, representando 58,7% do total, o equivalente a R$ 1,3 bilhão. O ICMS somou R$ 912,4 milhões, enquanto o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo contribuíram com R$ 10,6 milhões e R$ 807 mil, respectivamente.
Repasses para Pato Branco
O município de Pato Branco recebeu R$ 19.563.823,96 em janeiro de 2025, um aumento de 6,5% em relação aos R$ 18.365.518,81 recebidos no mesmo mês de 2024.
Confira a evolução dos repasses anuais para Pato Branco:
- 2024: R$ 99.088.438,22
- 2023: R$ 91.406.472,89
- 2022: R$ 82.489.356,30
- 2021: R$ 71.533.531,99
- 2020: R$ 60.256.324,11
Critérios de distribuição
As transferências seguem as normas constitucionais e são feitas com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente conforme critérios definidos pela legislação estadual. Esse índice considera fatores como arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico local.
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Impacto nos municípios
O aumento nos repasses reforça a capacidade financeira dos municípios, permitindo investimentos mais robustos em infraestrutura e serviços públicos essenciais para a população.
Dados retirados do portal da transparência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
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