A Assembleia Legislativa do Paraná sediará mais um mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O evento, marcado para o dia 30 de julho, inicia uma série de atendimentos que se estenderá até o fim do ano. As sessões abordarão temas como Direito de Família, Direitos do Consumidor e saúde. Os atendimentos serão oferecidos à população de Curitiba e região metropolitana (RMC), funcionando das 9h às 16h, por ordem de chegada, no Plenarinho da Assembleia.
O defensor público Rafael de Matos Souto enfatiza a importância de ampliar o acesso à Justiça e estabelecer um canal de comunicação eficiente entre a sociedade e os serviços prestados pela Defensoria Pública. “Nosso trabalho é ampliar o acesso à Justiça e abrir mais um canal de interlocução entre a sociedade e os serviços prestados pela Defensoria Pública. Esse primeiro mutirão será voltado para atendimento na área da família, que representa a maior demanda,” explicou.
Temáticas e Rotina de Mutirões
Além do foco inicial no Direito de Família, que abrange guarda, regime de convivência, direito de visitas, alimentos, divórcio e dissolução de união estável, a DPE-PR planeja realizar mutirões voltados para as áreas de saúde e consumidor. A ideia é estabelecer uma rotina de mutirões mensais. Quatro outras sessões já estão agendadas:
- 28 de agosto
- 24 de setembro
- 30 de outubro
- 27 de novembro
Pré-cadastro e Documentação
Para agilizar o atendimento, é recomendável realizar um pré-cadastro na plataforma Luna, embora o agendamento não seja obrigatório. Os interessados devem comparecer ao local com documentos de identificação pessoal, comprovante de residência e de renda.
“O foco da ação é atender demandas que possam ser resolvidas por meio de acordos extrajudiciais. É importante que ambas as partes venham já com ajustes prévios das cláusulas e condições,” reforçou Rafael de Matos Souto. Caso necessário, a equipe da Defensoria Pública fará agendamentos para dar continuidade ao atendimento.
No dia do evento, haverá serviço de tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa, garantindo acessibilidade a todos os cidadãos.
LEIA MAIS
- Polícia Civil conclui inquérito sobre morte de bebê em Pato Branco
- Agroindústria familiar de Pato Branco poderá comercializar produtos em todo o Paraná
A parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública foi idealizada em 2019, mas o início do funcionamento foi adiado para 2021 devido à pandemia. Desde então, a taxa de resolução de conflitos antes de chegarem à Justiça é de 95%. Em 2023, os atendimentos ultrapassaram 5.200, um aumento de mil em relação a 2022, consolidando a importância deste canal ágil e acessível para a resolução de conflitos e demandas. Em pouco mais de seis meses deste ano, foram realizados 4.800 atendimentos, com uma média de 50 atendimentos por dia e cerca de 15 conciliações mensais.
A Defensoria Pública presta serviços gratuitos para famílias com renda de até três salários mínimos em diversas áreas. O posto na Assembleia Legislativa, instalado em 2022, é o único apto a atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.
Mutirão de Conciliação no Posto da Defensoria Pública na Assembleia
Local: Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 30/07
Horário: 9h às 16h.
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
Documentos que podem ser úteis:
Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
Pensão: comprovante de representação legal;
Acesse o pré-cadastro: plataforma Luna.
Comentários estão fechados.