O Paraná está prestes a implementar o Código do Empreendedor, uma iniciativa anunciada nesta terça-feira, 25 de março, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), durante a Smart City Expo, em Curitiba. O projeto visa consolidar em um único documento toda a legislação estadual relacionada ao empreendedorismo, facilitando a vida de empresários que desejam abrir, expandir ou manter negócios no estado.
Revisão de 21 Mil Leis para um Ambiente de Negócios Moderno
Atualmente, o Paraná conta com cerca de 21 mil leis que impactam o funcionamento de empresas. Segundo Curi, essas normas serão revisadas para eliminar entraves e promover um ambiente de negócios mais simples e transparente. “O Código do Empreendedor não será apenas uma nova lei, mas um pacto pela desburocratização e modernização”, afirmou. Ele exemplificou com legislações obsoletas, como a obrigatoriedade de mapas rodoviários impressos em postos de gasolina e exigências para a produção de carimbos, destacando que tais regras “sufocam quem quer produzir e inovar”.
Agilidade na Abertura de Empresas
O deputado ressaltou que abrir uma empresa no Paraná leva, em média, nove horas — o segundo menor tempo do Brasil. Com o novo código, a meta é aprimorar ainda mais esse processo. “Vamos reunir em um só lugar todas as leis que afetam quem quer investir aqui”, disse Curi. Uma comissão na Assembleia Legislativa será criada para realizar um levantamento detalhado e organizar as normas essenciais em um único documento.
Política de Cidades Inteligentes e Parceria com o Google
Durante o evento, Curi também anunciou a tramitação do projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Paraná Inteligente. A iniciativa busca tornar os municípios mais conectados e sustentáveis por meio de tecnologia e inovação. Além disso, revelou uma parceria iminente com o Google para implementar soluções de Inteligência Artificial na Assembleia Legislativa, com assinatura prevista para os próximos dias.
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