Redação com assessoria
Quatro famílias, que estavam morando de forma irregular em uma Área Especial de Preservação de Recursos Hídricos (AEPRH), do Município de Pato Branco, foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na Casa de Passagem na terça-feira (16). Ainda outras cinco famílias solicitaram auxílio para mudança e guarda de bens.
O processo de desocupação do imóvel iniciou ainda na semana passada, quando equipes da Secretaria estiveram no local e conversaram com as pessoas. Naquela ocasião também foi aberta uma conversa para que os interessados em deixar o imóvel e se estabelecer temporariamente na Casa de Passagem, até a viabilização do aluguel social.
Conforme a secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perin, as famílias que saíram de forma amigável podem ser auxiliadas com acomodações, “são direcionadas para casa de familiares ou para a casa de passagem” e também auxiliadas para retornar ao local de origem, “as que vieram de outra cidade e desejam voltar”.
“Desde antes de notificarmos essas famílias, já estávamos em diálogo orientando sobre a saída do local e como a Prefeitura pode auxiliar de formar mais adequada. Especialmente explicando que com a saída amigável, elas serão completamente acolhidas pelo município”, explica.
Segundo o Município 18 famílias ocupavam de forma irregular o imóvel localizado próximo ao bairro Gralha Azul.
De acordo com o diretor do Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, Moacir Gregolin, as famílias que saíram de forma amigável e foram conduzidas a abrigos podem ser beneficiadas pelo programa de Aluguel Social do Município. Ele tem duração de três meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Ainda de acordo com Gregolin neste período que as famílias serão beneficiadas com o aluguel social, o Município por meio de seus departamentos deve auxiliar na colocação no mercado de trabalho, além de inserir no programa Moradia para todos, onde com equipamento do Município serão fabricados tijolos que serão usados nas residências.
Com relação aos imóveis onde estas famílias devem ser alocadas com os imóveis do Moradia para todos, Gregolin afirmou que o Município tem selecionado alguns terrenos, que já possuem infraestrutura básica para a efetivação do programa habitacional.
Até o final do dia de ontem, algumas famílias seguiam no imóvel. Segundo informações repassadas pelo Departamento de Comunicação do Município, “as [famílias] que resistirem a permanecer no local, o município adotará medidas judiciais para a reintegração da posse.”
Ministério Público
Em contato com a promotora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do Ministério Público do Paraná em Pato Branco, Ivana Ostapiv Rigailo, o Diário do Sudoeste foi informado que em abril deste ano, a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia por meio da incorporadora de imóveis proprietária da área, de que havia uma ocupação irregular na Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Gralha Azul.
Ainda de acordo com a promotora, em maio, foi instaurado Notícia Fato para verificação dos fatos e providências. Naquela ocasião, o Município foi oficiado para realização de vistoria no local, com a necessidade de relatório pormenorizado sobre ocupantes e edificações, além de condições sanitárias, vem como eventual documento de posse e outras informações cabíveis.
A informação repassada para a Promotoria de Justiça é de o imóvel é uma Área de Preservação de Recursos Hídricos, de propriedade do Município, quando da implantação do loteamento em 2012.
Na época que o Município deu a devolutiva para a Promotoria de Justiça foram segundo a promotora identificadas 12 famílias ocupantes dos dois lados do curso d’água, “todas em situação de vulnerabilidade social.”
De acordo com a representante do Gaema “em se tratando de Área de Preservação Permanente, cuja proteção legal advém primeiramente da legislação federal, não sendo identificada a possibilidade de regularização fundiária, eis que inviável o ganho ambiental no espaço com o assentamento urbano precário, o próprio Município entendeu pela necessidade de realocação das famílias para outros imóveis e dentro de programas sociais vigentes, de forma a garantir aos meios o acesso à moradia adequada, sem riscos sociais e ambientais.”
Ainda de acordo com a promotora Ivana, “após a realocação das famílias, a área deverá ser limpa, com a retirada das edificações irregulares, deverá ser cercada e restaurada ambientalmente na sua integralidade, por ação do Município.”
