A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou nesta semana a consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A população pode participar até o dia 29 de maio, acessando o formulário disponível no site oficial do município: PMGIRS – Consulta Pública.
O PMGIRS, elaborado inicialmente em 2022, é um instrumento exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e estabelece diretrizes claras para a gestão adequada de resíduos urbanos. A engenheira ambiental Eliane Todescato, da Secretaria do Meio Ambiente, destacou que o plano será totalmente revisado dentro de dois anos e atualizado a cada quatro anos, com foco em educação ambiental e na quantificação dos resíduos gerados no município.
Diagnóstico e metas do PMGIRS
Com vigência prevista até 2045, o plano está alinhado com normas atualizadas, como a NBR 10.004 e o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 100/2023). Ele se baseia em dados demográficos recentes, incluindo a população de 96.602 habitantes em 2024, conforme o Censo de 2022.
O PMGIRS apresenta um diagnóstico detalhado da situação atual da gestão de resíduos e traça metas para:
- Coleta seletiva: Ampliação e aprimoramento do sistema;
- Compostagem: Incentivo à destinação adequada de resíduos orgânicos;
- Educação ambiental: Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PMEARSU);
- Responsabilidade compartilhada: Definição de deveres entre poder público, setor privado e sociedade;
- Planos específicos: Regras para resíduos da construção civil e serviços de saúde, com gestão simplificada para pequenos geradores (até 1 m³);
- Gestão do aterro sanitário: Operação segura e eficiente do espaço;
- Inclusão de catadores: Fortalecimento das cooperativas e associações de reciclagem;
- Sustentabilidade financeira: Modelos de viabilidade econômica para o sistema de gestão de resíduos.
Responsabilidade de todos
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que a responsabilidade pela gestão de resíduos é compartilhada. O município deve organizar e fiscalizar os processos, enquanto o cidadão é responsável por:
- Separar corretamente resíduos secos e úmidos;
- Participar da coleta seletiva;
- Fazer compostagem doméstica quando possível;
- Descartar corretamente resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos;
- Evitar o descarte irregular nas vias públicas.
Eliane Todescato conclui que a participação social é essencial: “Ao conhecermos e participarmos da implementação do PMGIRS, contribuímos para uma cidade mais limpa, saudável e sustentável para as gerações atuais e futuras.”
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