O município de Pato Branco, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou o edital para as inscrições de escolha de conselheiros tutelares que deverão exercer as atividades em 10 de janeiro de 2024 no Conselho Tutelar de Pato Branco.
Estão sendo ofertadas cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos a partir do próximo ano, até 2028. Os candidatos serão eleitos através de votação e os demais candidatos aprovados serão considerados suplentes.
As inscrições podem ser realizadas até 28 de abril, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 até as 17h na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco. A prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e noções básicas de informática será realizada em 9 de julho de 2023.
A divulgação das notas acontecerá em 18 de julho e, finalizada todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados até o dia 1° de agosto. A eleição será realizada no dia 1° de outubro, das 8h às 17h, em local a ser definido pela Comissão Especial.
Os candidatos devem ter mais de 21 anos e residir no município há, no mínimo, dois anos e apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio.
De acordo com Renato Gardasz, presidente da comissão especial, a demanda especifica para atuação é em Pato Branco, que tem apenas um Conselho Tutelar. “O município não tem oficialmente mais de 100 mil habitantes que é quando precisará pensar em um segundo Conselho Tutelar, o conselho é formado por cinco conselheiros e isso é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Renato destaca que as principais atribuições dos conselheiros estão determinados no Estatuto, para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. “Os conselheiros também são responsáveis por receber denúncias de violência, sejam físicas, psicológicas, sexuais, negligência e maus tratos, fazendo os encaminhamentos e outras atribuições elencadas”.
Gabriela Frigotto Zorzan, presidente o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o CMDDCA, aponta que “é importante que a população participe do pleito eleitoral em outubro, pensando na importância do trabalho do Conselho Tutelar para a sociedade, que é um dos pilares para a proteção da criança e adolescente do Brasil”.
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