A Prefeitura de Pato Branco, por meio do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), está reforçando orientações à população sobre os riscos à saúde associados ao consumo de produtos clandestinos, sem inspeção sanitária. A iniciativa visa conscientizar os consumidores a preferirem alimentos inspecionados e devidamente registrados.
De acordo com a médica veterinária da Secretaria, Amanda Chagas da Silva, produtos de origem animal clandestinos são aqueles produzidos, distribuídos e comercializados sem inspeção e fiscalização de órgãos oficiais. Sem qualquer controle sanitário, representam risco significativo para os consumidores.
Esses produtos podem transmitir Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) e zoonoses graves, como cisticercose e tuberculose, doenças que passam dos animais para os seres humanos. “Produtos sem inspeção, quando consumidos, podem afetar gravemente a saúde da população. O consumo é um risco à saúde do consumidor, pois estes produtos não possuem garantias higiênico-sanitárias para o consumo humano”, alertou Amanda.
Segurança Alimentar
A Prefeitura orienta que os consumidores fiquem atentos ao comprar produtos de origem animal. Os alimentos inspecionados possuem selos oficiais como SIF, SIP, SIM ou SISBI, que asseguram que passaram por inspeção sanitária e são seguros para o consumo.
Caso a população identifique produtos sem o selo de inspeção sendo comercializados em mercados ou pontos de venda, deve notificar a Vigilância Sanitária do município. As denúncias podem ser anônimas e são verificadas pelas autoridades competentes. Os responsáveis pelo comércio ilegal ou pela fabricação de produtos clandestinos respondem conforme a legislação vigente, devido ao potencial risco à saúde pública.
Legislação Municipal
As ações de orientação, educação sanitária e fiscalização estão respaldadas na Lei Municipal nº 6.054/2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e no Decreto Municipal nº 10.028/2024, que regulamenta a lei.
Conforme a legislação, estão sujeitos à inspeção sanitária:
- Animais destinados ao abate;
- Seus produtos, subprodutos, matérias-primas e derivados;
- Mel, cera de abelha e outros produtos da colmeia;
- Pescado, leite, ovos e seus derivados.
A educação sanitária promovida pelo SIM/POA é um trabalho contínuo que busca ampliar o conhecimento da população e estimular mudanças de atitude e comportamento diante dos problemas sanitários, contribuindo para melhorar as condições diretas e indiretas de saúde pública.
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