A Prefeitura de Pato Branco realizou na quinta-feira (9) uma Audiência Pública para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, cuja estimativa da Administração é de R$ 705 milhões para o próximo exercício. A abertura da audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e a apresentação dos dados ficou a cargo da diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva.
Participantes da audiência
Pela Câmara Municipal, estiveram presentes o presidente da Casa, Lindomar Brandão (PP), o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Joecir Bernardi (PSD), além dos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
Da Prefeitura, participaram o secretário Executivo, Antônio Carlos Bonetti; o secretário de Assistência Social, Paulo Ricardo de Souza Centenaro; a secretária de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu; o secretário de Engenharia e Obras, Osmar Braun Sobrinho; a secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; e demais servidores e assessores.
Estimativa do orçamento municipal para 2026
Para o próximo ano, o orçamento previsto é de R$ 705 milhões, que serão distribuídos entre todas as secretarias para viabilizar a execução dos programas governamentais. O projeto da LOA, apresentado na audiência, pode receber alterações até 15 de outubro, data limite para envio à Câmara Municipal.
Veja abaixo a estimativa de despesas por órgão/secretaria:
| Órgão | Valor (R$) | % do Orçamento |
|---|---|---|
| Administração Distrital – São Roque do Chopim | 100.000,00 | 0,01% |
| Câmara Municipal | 13.559.000,00 | 1,92% |
| Governo Municipal | 4.701.500,00 | 0,67% |
| Instituto de Previdência – Patoprev | 42.324.948,05 | 6,00% |
| Procuradoria | 40.841.000,00 | 5,79% |
| Secretaria Executiva | 969.500,00 | 0,14% |
| Secretaria de Administração e Finanças | 113.360.626,98 | 16,08% |
| Secretaria de Agricultura | 15.963.000,00 | 2,26% |
| Secretaria de Assistência Social | 30.066.700,00 | 4,26% |
| Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação | 6.865.802,00 | 0,97% |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 19.023.000,00 | 2,70% |
| Secretaria de Educação e Cultura | 116.781.000,00 | 16,56% |
| Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos | 30.209.278,89 | 4,29% |
| Secretaria de Esporte e Lazer | 17.453.000,00 | 2,48% |
| Secretaria de Meio Ambiente | 23.554.644,08 | 3,34% |
| Secretaria de Planejamento Urbano | 5.172.000,00 | 0,73% |
| Secretaria de Políticas para as Mulheres | 2.912.000,00 | 0,41% |
| Secretaria de Saúde | 221.143.000,00 | 31,37% |
| Total | 705.000.000,00 | 100% |
Planejamento orçamentário municipal: PPA, LDO e LOA
O planejamento orçamentário é composto por três instrumentos:
- Plano Plurianual (PPA): define diretrizes, objetivos e metas para quatro anos consecutivos. O PPA 2026/2029 foi protocolado pelo Executivo em agosto, com audiência pública da COF realizada em setembro. Até 10 de outubro, recebe emendas; após isso, segue para parecer contábil e votação na Câmara.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece prioridades e metas anuais que orientam a LOA. A LDO 2026 foi aprovada pela Lei nº 6.477 em julho de 2025.
- Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha a programação orçamentária para o ano fiscal, incluindo despesas e investimentos.
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Emendas Impositivas dos vereadores
Após entrega do projeto, abre-se prazo para apresentação de Emendas Impositivas, correspondentes a 3% da receita corrente líquida do orçamento do ano anterior (2024: R$ 559 milhões).
O valor total estimado para emendas é de R$ 16.768.205,96 para os 11 vereadores, divididos em:
- 2% para Emendas Individuais
- 1% para Emendas de Bancada
A LOA, juntamente com as emendas, deve ser votada até o final da segunda sessão legislativa, em 15 de dezembro de 2025.
