Pato Branco apresenta LOA 2026 de R$ 705 milhões

A Prefeitura de Pato Branco realizou na quinta-feira (9) uma Audiência Pública para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, cuja estimativa da Administração é de R$ 705 milhões para o próximo exercício. A abertura da audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e a apresentação dos dados ficou a cargo da diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva.

Participantes da audiência

Pela Câmara Municipal, estiveram presentes o presidente da Casa, Lindomar Brandão (PP), o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Joecir Bernardi (PSD), além dos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
Da Prefeitura, participaram o secretário Executivo, Antônio Carlos Bonetti; o secretário de Assistência Social, Paulo Ricardo de Souza Centenaro; a secretária de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu; o secretário de Engenharia e Obras, Osmar Braun Sobrinho; a secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; e demais servidores e assessores.

Estimativa do orçamento municipal para 2026

Para o próximo ano, o orçamento previsto é de R$ 705 milhões, que serão distribuídos entre todas as secretarias para viabilizar a execução dos programas governamentais. O projeto da LOA, apresentado na audiência, pode receber alterações até 15 de outubro, data limite para envio à Câmara Municipal.

Veja abaixo a estimativa de despesas por órgão/secretaria:

ÓrgãoValor (R$)% do Orçamento
Administração Distrital – São Roque do Chopim100.000,000,01%
Câmara Municipal13.559.000,001,92%
Governo Municipal4.701.500,000,67%
Instituto de Previdência – Patoprev42.324.948,056,00%
Procuradoria40.841.000,005,79%
Secretaria Executiva969.500,000,14%
Secretaria de Administração e Finanças113.360.626,9816,08%
Secretaria de Agricultura15.963.000,002,26%
Secretaria de Assistência Social30.066.700,004,26%
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação6.865.802,000,97%
Secretaria de Desenvolvimento Econômico19.023.000,002,70%
Secretaria de Educação e Cultura116.781.000,0016,56%
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos30.209.278,894,29%
Secretaria de Esporte e Lazer17.453.000,002,48%
Secretaria de Meio Ambiente23.554.644,083,34%
Secretaria de Planejamento Urbano5.172.000,000,73%
Secretaria de Políticas para as Mulheres2.912.000,000,41%
Secretaria de Saúde221.143.000,0031,37%
Total705.000.000,00100%

Planejamento orçamentário municipal: PPA, LDO e LOA

O planejamento orçamentário é composto por três instrumentos:

  • Plano Plurianual (PPA): define diretrizes, objetivos e metas para quatro anos consecutivos. O PPA 2026/2029 foi protocolado pelo Executivo em agosto, com audiência pública da COF realizada em setembro. Até 10 de outubro, recebe emendas; após isso, segue para parecer contábil e votação na Câmara.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece prioridades e metas anuais que orientam a LOA. A LDO 2026 foi aprovada pela Lei nº 6.477 em julho de 2025.
  • Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha a programação orçamentária para o ano fiscal, incluindo despesas e investimentos.

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Emendas Impositivas dos vereadores

Após entrega do projeto, abre-se prazo para apresentação de Emendas Impositivas, correspondentes a 3% da receita corrente líquida do orçamento do ano anterior (2024: R$ 559 milhões).
O valor total estimado para emendas é de R$ 16.768.205,96 para os 11 vereadores, divididos em:

  • 2% para Emendas Individuais
  • 1% para Emendas de Bancada

A LOA, juntamente com as emendas, deve ser votada até o final da segunda sessão legislativa, em 15 de dezembro de 2025.