A Prefeitura de Pato Branco realizou, nesta quinta-feira (28), duas audiências públicas no plenário da Câmara Municipal para apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Os encontros foram transmitidos ao vivo pelos canais oficiais do município no YouTube e Facebook, reunindo secretários, vereadores, servidores e representantes da comunidade.
As apresentações foram conduzidas pelo secretário de Administração e Finanças e pelas contadoras do Município, com o objetivo de detalhar as metas e diretrizes que orientarão a gestão pública nos próximos anos.
PPA define metas até 2029
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos.
O PPA 2026-2029 foi elaborado a partir de reuniões técnicas com todas as secretarias, análise do plano vigente, levantamento de demandas internas e externas e consulta pública à população.
O documento é dividido em quatro eixos estratégicos, que englobam 82 programas governamentais e 248 ações, voltadas a atender demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, habitação, assistência social, cultura e meio ambiente.
A previsão de receitas é a seguinte:
- 2026: R$ 705 milhões
- 2027: R$ 748,35 milhões
- 2028: R$ 782,66 milhões
- 2029: R$ 816,59 milhões
Após revisão técnica e jurídica, a proposta foi encaminhada à Câmara Municipal como Projeto de Lei, dentro do prazo legal de 31 de agosto.
LDO garante equilíbrio fiscal para 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 também foi debatida ao longo do processo. O Projeto de Lei nº 99/2025 foi aprovado em 3 de julho, em Sessão Extraordinária da Câmara, com a incorporação de 16 emendas.
A LDO, elaborada anualmente, funciona como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Seu papel é assegurar coerência na alocação dos recursos públicos, garantindo equilíbrio fiscal, transparência e responsabilidade na execução do orçamento municipal.
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