Após a publicação do decreto 10.596/2022 do Governo do Estado, no final da manhã desta terça-feira (29), o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, assinou digitalmente o decreto 9.187, que estabelece adequações às medidas restritivas de combate a covid-19.
No texto que deve ser publicado em Diário Oficial dos Municípios do Paraná ainda na tarde de hoje, e de forma física amanhã (30), existe a consideração da Secretaria Municipal de Saúde apontando o momento atual da pandemia no município e a capacidade de resposta do sistema de saúde.
O documento fala em queda de 96,4% do número de casos confirmados, em comparação com o período de 31 de janeiro a 6 de fevereiro deste ano, quando foram confirmados 1.882 casos, e na semana de 21 a 27 de março deste ano, 66 casos foram confirmados.
A retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de prevenção contra a covid-19 em locais fechados, tem no entanto, alguns apontamentos, ou seja, as máscaras seguem sendo obrigatórias em “serviços de saúde, tais como unidades de saúde, hospitais, farmácias, clínicas, consultórios e laboratórios”, ainda segue sendo exigido o uso de máscara para “pessoas com sintomas virais, em ambientes abertos e fechados.”
O decreto ainda recomenta “a utilização de máscara facial em veículos de transporte coletivo”, ao mesmo tempo em que dá destaque a manutenção de outras medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da pandemia.
Para efeitos legais, o decreto, somente passa a vigorar após a publicação em Diário Oficial Eletrônico, o que é aguardado para a tarde de hoje.
Leia o decreto na íntegra
