Medida foi tomada faltando poucos dias para completar dois anos do uso de máscaras, como item de enfrentamento a pandemia de covid-19
Após a publicação do decreto 10.596/2022 do Governo do Estado, no final da manhã da terça-feira (29), o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, assinou digitalmente o decreto 9.187, que estabelece adequações às medidas restritivas de combate a covid-19.
No texto que foi publicado em Diário Oficial dos Municípios do Paraná ainda na tarde de ontem, e de forma física em Diário Oficial hoje (30), existe a consideração da Secretaria Municipal de Saúde apontando o momento atual da pandemia no município e a capacidade de resposta do sistema de saúde.
O documento fala em queda de 96,4% do número de casos confirmados, em comparação com o período de 31 de janeiro a 6 de fevereiro deste ano, quando foram confirmados 1.882 casos, e na semana de 21 a 27 de março deste ano, 66 casos foram confirmados.
A retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de prevenção contra a covid-19 em locais fechados, tem no entanto, alguns apontamentos, ou seja, as máscaras seguem sendo obrigatórias em “serviços de saúde, tais como unidades de saúde, hospitais, farmácias, clínicas, consultórios e laboratórios”, ainda segue sendo exigido o uso de máscara para “pessoas com sintomas virais, em ambientes abertos e fechados.”
O decreto ainda recomenta “a utilização de máscara facial em veículos de transporte coletivo”, ao mesmo tempo em que dá destaque à manutenção de outras medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da pandemia.
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade do uso das máscaras em Pato Branco entrou em vigor em 8 de abril de 2020, através do decreto nº 8.646, como forma de evitar a transmissão comunitária (que era o temor naquele momento) da covid-19. A medida foi tomada após recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Município foi o primeiro do País a estabelecer o uso do dispositivo. E desde já, e também levando em consideração a falta de alguns insumos médicos, — o que também implica em recordar a escassez de máscaras N95 e PFF2 —, o texto do decreto estabeleceu o uso de máscaras de tecido, contudo, seguindo regras, como dupla camada de pano e uso individual.
Mais tarde, já em 21 de maio de 2020, o decreto nº 8.686, alterou o decreto do uso de máscara estabelecendo multa para pessoas físicas e jurídicas que descumprissem a normativa.
Na ocasião foi fixado multa de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) a cinco UPF/PR, para pessoas físicas que não cumprissem o decreto, para as pessoas jurídicas a pena podia variar de 20 a 100 UPF/PR.
O novo documento também tratava dos casos de reincidência, e previa a duplicação dos valores das multas.
Cenário da época
Ainda no início da pandemia, — que teve o primeiro caso suspeito declarado em Pato Branco em 17 de março de 2020 e a primeira confirmação quatro dias após —, no momento em que o uso de máscara foi declarado obrigatório no município, a Secretaria de Saúde, alegando demanda técnica ficou um período sem divulgar dados diários.
Contudo, tendo por base os dados do Portal da Transparência, em 2 de abril de 2020, no município eram confirmados três casos, dois pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR) e um em laboratório particular.
Quando o Município voltou a divulgar dados diários da pandemia, em 20 de abril de 2020, os casos confirmados já eram 14; os descartados, 118; os recuperados, 16; os suspeitos, 83 e um óbito por complicações provocadas pela doença já havia sido registrado.
Nesta época o município realizava ações de entrega de máscaras para a população mais carente, como forma de prevenção até mesmo de outras doenças respiratórias.
Naquela ocasião a vacinação contra a covid-19 era ainda distante, fato que somente se concretizou com a aplicação da primeira dose em uma profissional de saúde, em 20 de janeiro de 2021.
Nos dias que se seguiram, quase que em conta gotas os imunizantes foram chegando ao município e as doses foram sendo aplicadas no restante da população.
Momento atual
Agora, no momento em que as máscaras deixam de ser obrigatórias, dados do Boletim Diário Coronavírus, da Secretaria de Saúde divulgados na ontem, apontam que desde o primeiro caso, — em 21 de março de 2020, até 29 de março de 2022 —, 23.870 pessoas contraíram a doença; 23.477, pessoas se recuperaram. Neste período também foram realizados 59.968 testes, que foram descartados.
Da segunda quinzena de março de 2020, até agora são 316 mortes registradas por complicações provocadas pelo vírus.
No entanto, o que levou o Município a flexibilizar o uso da máscara é atribuído a queda de 96,4% do número de casos confirmados e a atual taxa de transmissão corresponde a 0,08.
Também foi levado em consideração o fato de que 87,54% da população estimada do município recebeu a primeira dose de imunizante; 89,28% a segunda dose e 50,83% da dose de reforço.
Conforme o Diário do Sudoeste divulgou na terça-feira, entre a população mais jovem (de 5 a 11 anos), e última faixa etária ser preconizada pelo Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, 5.348 já receberam a primeira dose, e 1.490 completaram o esquema vacinal com duas doses. Esta população é de 8.443 habitantes.
Ainda neste momento, o Município segue aplicando doses de reforço para a população acima de 18 anos e agora se prepara para quarta dose, em idosos acima de 80 anos.
