
O Município de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou a execução do Projeto Brook Ambiental e Social, regulamentado pela Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020. A iniciativa garante que a gestão municipal disponibilize o serviço de brook à população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e em casos de comprovado interesse social.
O atendimento seguirá critérios técnicos rigorosos. Para cada solicitação, haverá análise prévia, aprovação do Conselho Técnico Municipal e verificação da documentação exigida. A lei contempla pedidos de recolhimento de entulhos não domiciliares, como restos de capina, galhos de poda, materiais de reformas, terras e resíduos similares.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, explicou que a triagem dos beneficiários é feita pela própria Secretaria, sob responsabilidade da servidora Luciane Savitski, única autorizada a emitir a ordem de serviço ao servidor encarregado da distribuição dos brooks.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é garantir destinação correta de resíduos, promover a sustentabilidade e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços ambientais essenciais.
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