Com foco na inclusão produtiva e no fortalecimento do empreendedorismo local, a Prefeitura de Pato Branco sancionou duas leis que instituem programas voltados à capacitação profissional de pessoas com mais de 50 anos e ao desenvolvimento de micro e pequenos negócios no município. As medidas foram oficializadas nesta terça-feira (5) e serão executadas por meio da Agência do Trabalhador e da Sala do Empreendedor.
Programa Municipal de Emprego e Renda 50+
A Lei nº 6.453 institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, voltado à qualificação e reinserção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho. A iniciativa prevê ações de capacitação, intermediação de vagas, apoio ao empreendedorismo e incentivo à contratação por parte de empresas locais.
Segundo Vinícius Preis de Mello, diretor da Agência do Trabalhador, existe uma demanda crescente de pessoas nessa faixa etária interessadas em retomar suas atividades profissionais. “A capacitação é o caminho. Com essa lei, teremos mais condições de atender essas pessoas de forma estruturada e com foco em resultados”, afirmou.
Entre as ações previstas no programa estão:
- Captação ativa de vagas voltadas ao público 50+
- Cursos de requalificação profissional em parceria com o Sistema S, universidades e escolas técnicas
- Estímulo ao empreendedorismo e trabalho autônomo por meio de consultorias e linhas de crédito com juros reduzidos
- Apoio à abertura e manutenção de empreendimentos para essa faixa etária
Selo de Reconhecimento para empresas parceiras
As empresas que participarem ativamente do programa, contratando trabalhadores com 50 anos ou mais ou firmando parcerias com o município, receberão o Selo de Reconhecimento, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O selo tem validade de um ano e poderá ser renovado mediante comprovação da continuidade das ações.
Empreender Preparado: incentivo a pequenos negócios
Já a Lei nº 6.454 cria o Programa Empreender Preparado, voltado ao apoio técnico e capacitação de micro e pequenos empreendedores do município. A iniciativa prevê uma série de políticas públicas para estimular o empreendedorismo, gerar empregos, reduzir desigualdades e fomentar a economia local.
Dentre os objetivos do programa estão:
- Promover o empreendedorismo local e regional
- Capacitar empreendedores para inserção e permanência no mercado
- Desenvolver novos segmentos e mercados produtivos em Pato Branco
- Apoiar a formalização e sustentabilidade de pequenos negócios
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