Nesta sexta-feira (16), a cidade de Pato Branco, receberá a capacitação Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais. O evento será realizado no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep), das 8 às 17 horas, com apoio do Unidep e da seção local do Observatório Social do Brasil (OSB). As inscrições, gratuitas, são feitas por meio do portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O curso tem como público-alvo presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal. Nesse evento, integrantes do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) apresentam as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), por meio da qual o TCE-PR passará, já a partir do exercício de 2022, a avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
Oficinas
Na quinta-feira (15 de junho) serão ministradas, também em Pato Branco, oito oficinas, em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Essa formação tem como público-alvo os gestores e servidores públicos municipais que atuam nas seis áreas pesquisadas na avaliação de políticas públicas realizada no âmbito da Nova PCA.
Serviço
O Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais
Dia: 16 de junho, sexta-feira
Hora: 8 às 17 horas
Endereço: Centro Universitário de Pato Branco – Unidep (Rua Benjamin Borges dos Santos, nº 1.100, Fraron)
Inscrições: EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
Fonte: TCE-PR
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