Entre janeiro e agosto de 2024, o município de Pato Branco recebeu R$ 95.447,44 em repasses do ICMS Ecológico, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Esse valor é fruto das áreas de preservação no município, que incluem uma área de manancial de 79,97 km², 9 áreas de biodiversidade e 239 hectares de áreas protegidas. Destacam-se a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Buriti, o Parque Estadual Vitório Piassa, além de três parques municipais: Caminhos da Natureza, Córrego das Pedras e Pedreira, o Rio Vitorino e quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), AABB, Sede Dom Carlos, Dérico Dalla Costa e Diomar Dall Ross.
Repasses de 2023 e 2024
Em 2023, Pato Branco havia recebido R$ 195.438,44 pelo ICMS Ecológico. O valor repassado para todos os municípios paranaenses pelo ICMS Ecológico entre janeiro e agosto de 2024 foi de R$ 201.714.698,66, representando um aumento de 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os municípios que mais arrecadaram via ICMS Ecológico por Biodiversidade em 2024 incluem:
- Mato Rico: R$ 8,33 milhões
- São Jorge do Patrocínio: R$ 6,23 milhões
- Antonina: R$ 5,86 milhões
- Reserva do Iguaçu: R$ 5,23 milhões
O que é o ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é uma política pública criada no Paraná em 1991. Ele redistribui parte dos recursos do ICMS para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou mananciais. A intenção é compensar os municípios que preservam áreas naturais, incentivando a conservação e o desenvolvimento sustentável.
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Gestão e Planejamento
A gestão dos repasses é feita pelo Instituto Água e Terra (IAT), que disponibiliza uma ferramenta online de simulação para que os municípios possam planejar suas ações de conservação e prever os valores a serem recebidos. Essa plataforma permite aos gestores inserirem dados sobre as áreas protegidas e calcular os possíveis repasses.
Programas Ambientais de Incentivo
Além do ICMS Ecológico, o IAT promove o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM), que oferece incentivo financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), uma categoria de Unidade de Conservação que também gera repasses de ICMS Ecológico. Essas iniciativas visam não apenas auxiliar financeiramente os municípios, mas também contribuir para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Paraná.
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