Pato Branco viabiliza construção de um hospital materno infantil

A Câmara Municipal de Pato Branco apresentou em plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização do Legislativo para realizar doação de um terreno ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco (ISSAL) para a construção de um Hospital Materno Infantil no município.

Segundo o PL, fica “desafetado parte do imóvel urbano Lote nº 01, Quadra 1763, com área de 8.016,58m2, constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, situado junto à Avenida da Inovação, alterando sua destinação de reserva institucional municipal para bem de uso dominical, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte confronta com o Quinhão nº 03, por uma distância de 88,41m; ao Sul confronta com a Avenida da Inovação, por uma distância de 89,42m; ao Leste confronta com o Lote 02 da Quadra 1763, por uma distância de 114,48m; ao Oeste confronta com a Área de Preservação ‘APRRH’ pelas distâncias de 27,69m, 17,78m e 34,63m”.

O Projeto de Lei determina que “o Executivo Municipal fica autorizado a doar a parte do imóvel urbano, avaliado em R$ 3.366.963,60, ao ISSAL, contudo a doação fica condicionada a inalienabilidade permanente do imóvel; destinação exclusivamente para a instalação de um Hospital Materno Infantil; início da edificação previsto no prazo máximo de 24 meses, contados da publicação da Lei, e início das atividades hospitalares propostas ao Município no Protocolo nº 442712, de 25 de novembro de 2021, da Prefeitura Municipal, assim que finalizada a edificação; e averbação da íntegra da Lei na Matrícula do imóvel, em até 30 dias após o desmembramento da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco”.

O documento destaca ainda que “em caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas na Lei ou de extinção da donatária, ficará automaticamente revogada a doação, revertendo o bem ao patrimônio do Município de Pato Branco, com perda integral das benfeitorias que estiverem edificadas sobre o imóvel, sem qualquer direito à indenização”.

Demanda

Segundo o PL, o Instituto de Saúde de Pato Branco atende hoje toda a demanda de gestação de alto risco da 7ª Regional de Saúde, bem como tem a maternidade referência para toda a região.

São atendidos, em média, 210 partos por mês. “Isto representa uma resolutividade muito importante para a saúde de toda a população referenciada. Diante disso temos a intenção de construir um hospital materno infantil que virá a dar todo o suporte para os atendimentos das mulheres tanto na obstetrícia quanto na ginecologia. Além de também fazer o atendimento da pediatria que hoje é uma grande lacuna na saúde pato-branquense e da região sudoeste do Paraná”, enfatizou o Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, através do presidente, João Petry; do diretor clínico, Cleverson Galvan; do diretor técnico, Adnan Esber; e do diretor superintendente, Sérgio Wolker.

Eles também enfatizaram que para tanto, precisam do auxílio da Prefeitura de Pato Branco doando o terreno para a edificação do hospital.

Alto risco

A secretária municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, justificou a necessidade de um hospital materno infantil em Pato Branco, destacando no parecer que há cerca de 540 gestantes cadastradas na rede SUS, no município. Dessas, em média, 65% são estratificadas como alto risco, onde aproximadamente 85% apresentam diagnóstico de diabetes melittus gestacional.

“Além disso, 6% das gestantes são classificadas como risco intermediário, tendo a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso, dispensando maior número de consultas em menor intervalo de tempo, intercalando com o clínico geral de atenção primária. Com isso, se fazem necessárias consultas semanais de risco habitual, médio e alto risco, hoje distribuídas em três pontos de atenção – Mãe Pato-branquense, Ambulatório do Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL) e no Ambulatório da Unidep”, ressaltou Liliam, no documento.

Estrutura inadequada

A secretária destacou ainda que a estrutura física da Secretaria Municipal de Saúde existente hoje é “inadequada para o atendimento a Saúde da Mulher, pois fica em conjunto a sala de vacina central, a qual tem alto fluxo de pessoas, além de a ambiência ser antiga e com várias adaptações ao longo do tempo. Visto a vulnerabilidade dessa condição em saúde, há a necessidade de reorganização do fluxo de atendimento a Saúde da Mulher nos três níveis de atenção: primária, secundária e terciária”.

Segundo Liliam, diante do perfil, a Secretaria é favorável a doação do terreno para edificação do hospital materno infantil pelo Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, porque “para atender a atual necessidade, não só da referência para Pato Branco, mas também para os demais municípios que compõem a 7ª Regional de Saúde e municípios do Oeste de Santa Catarina, a edificação existente não comporta ampliações físicas e, com o aumento da população do município, cresceu a necessidade de mais leitos para atender gestantes e crianças na média complexidade, como também na alta complexidade em gestação de alto risco”.

Trâmite

Após apresentação em plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, seguirá os trâmites legais na Casa de Leis, para os devidos pareceres.