A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei durante Sessão Ordinária: o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à Associação Aliança – Comunidade Evangélica e a reposição salarial de 3,36% aos servidores do Poder Legislativo.
Além disso, a sessão contou com a leitura de dois novos projetos que passam a tramitar na Casa, bem como a apresentação e aprovação de dez requerimentos e cinco indicações.
Reposição salarial segue índice oficial
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026 concede reposição salarial aos servidores municipais do Legislativo com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A recomposição foi fixada em 3,36%, considerando o período de março de 2025 a fevereiro de 2026. O reajuste segue a mesma base de cálculo aplicada aos servidores do Poder Executivo.
A proposta foi assinada pelo presidente da Câmara, Joecir Bernardi (PSD), pelo vice-presidente Diogo Grando (PRD), pelo primeiro-secretário Claudemir Zanco (PL) e pela segunda-secretária Anne Gomes (PSD).
Associação Aliança recebe título de utilidade pública
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Aliança – Comunidade Evangélica.
Fundada em 2014, a entidade atua de forma voluntária e sem fins lucrativos, desenvolvendo ações sociais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade em Pato Branco.
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Atuação social inclui doações e cursos gratuitos
Entre as principais iniciativas da associação estão a distribuição de alimentos, roupas e refeições, além da oferta de cursos gratuitos de informática. A entidade também promove encontros, cultos e campanhas de saúde, como o Outubro Rosa.
Além disso, mantém projetos permanentes, como almoços gratuitos e apoio contínuo a famílias necessitadas, incluindo ações junto a comunidades tradicionais e aldeias indígenas.
Reconhecimento destaca impacto comunitário
De acordo com a justificativa do projeto, o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal valoriza o impacto social da entidade e fortalece suas atividades no município.
A pauta completa da sessão, incluindo projetos, correspondências, requerimentos e indicações, está disponível no sistema legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco.
