Câmara de Pato Branco aprova lei de Regularização Fundiária

Várias ações foram aprovadas, incluindo a nomeação de um ginásio de esportes, projetos voltados para a educação em primeiros socorros para novos pais, autorizações para a construção de novas áreas de lazer e ajustes em uma lei de regularização fundiária. Aqui estão alguns pontos principais e um breve resumo para cada uma das decisões tomadas:

Nomeação do Ginásio de Esportes:

  • O Projeto de Lei nº 120, de 2023, proposto pelo vereador Rodrigo Correia, foi aprovado para nomear um ginásio de esportes local no bairro Aeroporto como “Willian Matheus Delfin de Souza”. A homenagem é um reconhecimento ao jovem local que sempre desejou ver o ginásio revitalizado.

Educação em Primeiros Socorros para Novos Pais:

  • O Projeto de Lei nº 77, de 2023, proposto pelo vereador Januário Koslinski, foi aprovado para garantir que hospitais e maternidades ofereçam treinamento em primeiros socorros para novos pais, abordando temas como engasgamento e asfixia, antes da alta dos recém-nascidos.

Alterações na Lei de Regularização Fundiária:

  • Foi aprovado o Projeto de Lei nº 100, de 2023, que ajusta a Lei nº 6.072, corrigindo duplicidades e incluindo informações de um lote específico no Programa Moradia Legal para a regularização de ocupações em áreas públicas.

Construção de Novas Áreas de Lazer:

  • O Projeto de Lei nº 125, de 2023, autoriza um crédito suplementar de R$ 940 mil para a construção de duas novas praças, conhecidas como “Meu Campinho”, em diferentes bairros. Os fundos são oriundos de um convênio entre o município e a Secretaria de Estado das Cidades.

Apoio a Serviços Sociais:

  • O Projeto de Lei nº 105, de 2023, autoriza um crédito especial de R$ 180 mil para apoiar o Serviço de Abordagem Social e a Casa de Passagem. Visando o atendimento de crianças e adolescentes, principalmente indígenas e de comunidades tradicionais, em trânsito no Paraná.
você pode gostar também

Comentários estão fechados.