A Câmara Municipal de Pato Branco, enfrentou um revés em sua sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, 24 de janeiro de 2024. A sessão, convocada com o objetivo de deliberar sobre três projetos de lei para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso, não pôde prosseguir devido à falta de quórum.
Os projetos de lei em pauta tem como objetivo a permuta de áreas no entorno do Aroporto Regional. O primeiro, Projeto de Lei nº 146/2023, juntamente com a Mensagem nº 58/2023, propõe a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos específicos para a expansão do aeroporto. O segundo, Projeto de Lei nº 1/2024 e Mensagem nº 89/2023, segue uma linha similar, focando na desafetação e permuta de outro imóvel urbano. Por fim, o Projeto de Lei nº 2/2024, acompanhado da Mensagem nº 1/2024, também visa autorizar a permuta de uma parte de um imóvel urbano de propriedade do município.
Por se tratar de uma Sessão Extraordinária, o Regimento Interno da Casa estabelece que para ser apreciado qualquer projeto é necessário a presença de quórum qualificado, ou seja, oito votos. Levando o presidente Eduardo Dala Costa a encerrar a sessão sem deliberação.
O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Eduardo Dala Costa (MDB), lembra que os trâmites regimentais foram seguidos para colocar os projetos em apreciação em plenário. “São três projetos de permutas apresentadas pelo Executivo, que estão na Casa há 20 dias, período que foi cumprido o rito da Comissão de Representação, com os relatores emitindo seus pareceres, porém, esbarramos nesta situação de falta de quórum.”
Uma nova sessão extraordinária está programada para o dia seguinte, 25 de janeiro, na expectativa de que os projetos possam ser finalmente debatidos e votados.
A pauta da sessão, com os projetos completos, está disponível aqui:
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