Por Laiane Carniel
A Câmara de Vereadores de Pato Branco, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), realizou, nesta quinta-feira (22), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 53, de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no exercício 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Participaram da Audiência Pública, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Dala Costa (MDB), que, no ato, representou a presidência da Casa e que, também, é membro da COF. O presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD), e o membro da COF, vereador Dirceu Boaretto (Podemos). Bem como, dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Maria Cristina Hamera (PV), Lindomar Brandão (DEM), Rafael Celestrin (PSD), Rodrigo Correia (Podemos) e Romulo Faggion (União Brasil). Pelo Executivo, estiveram presentes o secretário municipal de Administração e Finanças, Alaxendro Dal Piva e o diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski.
Para a LDO, no exercício 2024, Rodrigo explicou que a estimativa de aumento do orçamento foi de 11,13%, em relação ao ano de 2023, ou seja, passará de R$ 530 milhões para R$ 589 milhões e a previsão orçamentária é:
- Administração Distrital de São Roque do Chopim – R$ 463.896,75
- Câmara Municipal – R$ 12.298.000,00
- Governo Municipal – R$ 4.260.506,63
- Instituto de Previdência Patoprev – R$ 44.031.424,50
- Procuradoria – R$ 2.445.802,25
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 66.088.325,72
- Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 15.409.494,00
- Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 22.027.672,25
- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 7.435.919,75
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 116.488.677,51
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 17.733.168,75
- Secretaria Executiva – R$ 1.081.442,25
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 14.409.321,13
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 24.297.820,50
- Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – R$ 39.253.580,00
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 3.655.521,00
- Secretaria Municipal de Saúde – R$ 197.619.427,01
O Projeto de Lei, com todos os valores apresentados, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/21708
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