A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Câmara de Vereadores de Pato Branco, realizou, nesta sexta-feira (14), Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 91, de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no exercício 2025.
Elaborada anualmente, com base no que é estabelecido no Plano Plurianual (PPA), a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participaram da Audiência Pública, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD), e os membros da Comissão, vereadores Claudemir Zanco (PL) e Lindomar Brandão (PP). Também compareceram na audiência, o vice-presidente do Legislativo, Rodrigo Correia (União Brasil) e o segundo secretário, Romulo Faggion (União Brasil).
Pelo que foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, a LDO de 2025 tem uma estimativa de aumento orçamentário de 5,89%, em relação a 2024.
Para este ano, a LDO aprovada em 2023 foi de R$ 589 milhões, enquanto que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 623.515.400,00, divididos da seguinte forma:
Administração Distrital de São Roque do Chopim – R$ 487.136,59
Câmara Municipal – R$ 12.913.000,00
Governo Municipal – R$ 4.456.094,59
Procuradoria – R$ 2.843.092,36
Instituto de Previdência Patoprev – R$ 46.232.995,73
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 75.565.692,17
Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 14.237.214,48
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 24.294.797,84
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 6.138.715,73
Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 126.339.347,54
Fundação de Esporte do Município de Pato Branco – R$ 13.575.052,31
Secretaria Executiva – R$ 1.135.514,37
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 14.664.478,70
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 25.479.711,53
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – R$ 39.408.259,01
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 3.744.297,05
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 209.000.000,00
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – R$ 3.000.000,00
A contar da realização da Audiência Pública pela Câmara, os vereadores têm dez dias para a apresentação de emendas a LDO.
O Projeto de Lei, com todos os valores apresentados, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/2708
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