Marcelo Coan
Conforme relator, a votação da matéria ficará para 2023 e a aplicação da mesma para o ano 2024
Depois de ter sido prorrogada na quinta-feira (29) por falta de quórum, a reunião da comissão de representação da Câmara de Vereadores de Pato Branco para deliberar sobre o parecer do vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP) ao projeto de lei complementar 7/2022, o qual prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município de Pato Branco, foi realizada na tarde desta sexta-feira (30).
O relatório, que sugere a continuidade da tramitação do projeto, foi aprovado por unanimidade dos vereadores que compõem a comissão e estavam presentes na reunião. A questão foi deliberada com a ausência do vereador Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), o qual apresentou justificativa conforme atestado médico apresentado na reunião da comissão realizada no dia 27 de dezembro. A decisão foi tomada com o aval do procurador jurídico da Casa, Luciano Beltrame, que inclusive participou da reunião a convite do presidente da mesa diretora, Claudemir Zanco (PL).
Apesar do parecer pela continuidade da tramitação ter sido aprovado, Brandão explicou que não há prazo para que a matéria seja votada em 2022. Ele adianta que a votação ficará para 2023 e, consequentemente, a aplicação para o ano de 2024. Segundo o relator, trata-se de um estudo realizado no ano de 2009 que não foi posto em prática. Ele observa que o levantamento apresenta a valorização dos imóveis nos anos de 2019 e 2020. “Conforme os números apresentados ao final das tabelas – 814 páginas com os mais de 40 mil imóveis cadastrados no município – houve uma variação de R$ 2,8 milhões para mais. Apresenta um índice de 15,6% de variação média”, disse justificando que em alguns bairros a variação é de, por exemplo, abaixo de R$ 3. Em contrapartida, nos bairros mais próximos do centro, o percentual de variação é maior.
Lembrando que a revisão tem embasamento legal e foi cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) – tendo em vista que a última atualização foi realizada em 2016, ou seja, há 6 anos –, Bandrão disse que os vereadores, enquanto comissão, analisaram a parte técnica.
Requerimento para audiência
Conforme já informado pelo Diário do Sudoeste, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) há um requerimento, do vereador Romulo Faggion (União Brasil), que solicita o agendamento de audiência pública para debater o referido projeto de lei complementar. No documento o vereador justifica que o “presente pedido busca, de forma democrática e deliberativa, o debate com a população sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município, uma vez que irá provocar o aumento de impostos”. O documento foi protocolado na Casa de Leis na quinta-feira (29). O pedido foi recebido e encaminhado ao presidente da Câmara para análise e eventual aprovação.
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