A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, foi criada com o intuito de fomentar e promover o desenvolvimento do setor cultural na cidade. Ela recebeu esse nome em homenagem ao saudoso ator e comediante brasileiro, Paulo Gustavo, que deixou um importante legado nas artes e no entretenimento.
Essa legislação oferece incentivos fiscais para produtores, empresas do audiovisual, artistas e produtores culturais, com o objetivo de impulsionar a produção de projetos culturais em diversas áreas, como cinema, teatro, música, dança, literatura, artes visuais e muito mais. Através dessa lei, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para financiar esses projetos culturais, fortalecendo a diversidade cultural e o acesso da população a diversas manifestações artísticas.
A audiência pública que acontecerá hoje, 24 de julho, as 19:00h no teatro do Centro Regional de Eventos pelo Departamento de Cultura proporciona um espaço importante para esclarecer dúvidas e informar os interessados sobre os procedimentos e requisitos necessários para a obtenção dos benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo. Nesse evento, os participantes poderão aprender sobre como inscrever seus projetos, os prazos para captação de recursos, os critérios de avaliação, as prestações de contas e outras informações relevantes para que possam aproveitar plenamente os incentivos oferecidos.
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