No próximo domingo, 1º de outubro, ocorrerá a eleição para o Conselho Tutelar de Pato Branco. O pleito, que determinará os novos conselheiros para o quadriênio 2024/2027, será realizado na Escola Municipal Rocha Pombo, das 8h às 17h.
São 28 candidatos na disputa por 5 vagas no Conselho. Os eleitores devem ter 16 anos ou mais e estar munidos de título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência em Pato Branco. A divulgação dos eleitos acontecerá na terça-feira, dia 3 de outubro, com posse e diplomação previstas para início de 2024.
Entenda o papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental que visa a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ele representa a sociedade na garantia dos direitos da população infantojuvenil, cobrindo áreas como saúde, educação, lazer, liberdade e convivência familiar.
Dentre as ações que pode executar estão: encaminhamento de jovens aos pais ou responsáveis, apoio temporário, garantia de matrícula em escolas, acesso a serviços oficiais, tratamentos médicos e psicológicos, dentre outros.
Quando os conselheiros tomam conhecimento de situações de violência ou violação dos direitos infantojuvenis, têm a autonomia de aplicar ou solicitar medidas protetivas. Além disso, podem requerer serviços de diversas áreas do Poder Público.
Todo cidadão tem o direito de acionar o Conselho Tutelar e realizar uma denúncia.
Para maiores informações sobre o processo eleitoral e a relação completa dos candidatos, acesse o link.
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