Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 123/2022, de autoria do Executivo municipal, que trata da criação do Fundo Municipal do Turismo (Fumtur). De acordo com a redação do projeto, “o fundo será utilizado com o objetivo de captar recursos e gerar receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos, que visem à melhoria da infraestrutura e a promoção do turismo municipal”. O projeto depende de nova discussão e aprovação da Casa de Leis.
A administração justifica a criação do fundo alegando que o turismo, se bem planejado e administrado, é capaz de gerar melhores condições aos turistas e a população local, promovendo a inclusão social, gerando oportunidades e impactando positivamente nos índices de empregabilidade e de renda per capita. O governo defende que é a oportunidade de desenvolver áreas como de hotelaria/hospedagem, alimentação, transporte, operação e agenciamento de passeios, realização de eventos e opções de lazer e entretenimento.
A ideia, na prática, é que o fundo possa, também, captar recursos através de doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, por meio da venda de publicações turísticas, como vídeos, livros, camisetas e demais materiais promocionais e receber contribuições, patrocínios, subvenções, verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou privados, obtidos pelo Conselho Municipal de Turismo.
Conforme o projeto, o Fumtur será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. As prioridades e programas de alocação dos recursos serão estabelecidos sempre pelo Conselho Municipal de Turismo.
De acordo com o relator da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Joecir Bernardi (PSD), a criação do fundo vai simplificar a captação de recursos para eventos no município de Pato Branco. “Esse fundo vem para regrar isso”, explicou afirmando que se trata de um avanço para a cidade. “Vai dar mais liberdade para a equipe fazer a sua gestão”, resume. Assim como a Comissão de Orçamento e Finanças, as comissões permanentes também emitiram pareceres favoráveis.
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