A Prefeitura de Pato Branco confirmou a regularização da documentação e processos de escrituração dos imóveis de 12 famílias residentes no bairro São João. De acordo com a prefeitura, essas propriedades foram doadas há alguns anos, e agora as famílias receberam a documentação de regularização, garantindo a posse legal dos imóveis.
“É uma importante conquista para essas famílias. Agora, elas passam a ser proprietárias dos espaços conforme a lei”, ressalta o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.
Outras 42 famílias estão aguardando a conclusão dos trâmites para também receberem a documentação necessária. A ação é em cumprimento à Lei número 2.284, 13 de outubro de 2003. A iniciativa visa garantir segurança e estabilidade habitacional para essas famílias, além de promover justiça social e melhorias na qualidade de vida da população pato-branquense.
“O processo de regulamentação iniciou já há alguns anos e estamos quase finalizando. Muitas dessas famílias aguardam essa regularização há mais de 40 anos, quando vieram morar aqui e agora poderão usufruir de todos os direitos civis que implicam a posse de uma área”, completa o prefeito.
A documentação dos imóveis foi entregue pelo secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero.
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