A prefeita em exercício de Pato Branco, Angela Padoan, anunciou na tarde desta sexta-feira (14) parcerias e projetos de lei de defesa dos direitos da mulher. O anúncio foi feito no gabinete da prefeita, e contou com a presença de várias lideranças, além de secretárias e secretários municipais, vereadoras e vereadores.
Uma das medidas foi a assinatura de um termo de cooperação com a Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia da Mulher, que permite o acesso de cadastros feitos pelo Município. “Esses cadastros, principalmente no quesito de saúde, contém dados que são atualizados frequentemente. Isso vem a facilitar as investigações feitas pela Delegacia da Mulher. A gente sabe dessa demanda, das dificuldades, mas o que está ao nosso alcance nós vamos fazer”, disse Angela.
Os termos do documento complementam o projeto Pato 360º, que está implantando câmeras de vídeo em diferentes áreas da cidade assim como centrais de monitoramento em órgãos chave, como a Delegacia da Mulher. O projeto é articulado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
De acordo com a delegada responsável pela delegacia da mulher de Pato Branco, Franciela Alberton, o acesso as imagens de câmeras de vigilância do Município foi fundamental para que as autoridades chegassem ao autor do feminicídio de Atanaer Rodrigues, de 25 anos, que foi assassinada na semana passada pelo seu ex-convivente, que não aceitava o fim do relacionamento entre eles, segundo a investigação da polícia.
“Essa parceria que temos tido com o poder executivo municipal tem nos fornecido ferramentas para que a gente possa desenvolver um trabalho rápido e eficaz. Esta disponibilidade de equipamentos e dados que o Município tem nos fornecido permite que nossa resposta aos crimes tenham sido muito mais rápidas”, disse a delegada.
Licença maternidade
Ainda na tarde de sexta-feira (14) a prefeita anunciou o envio para a Câmara de Vereadores de um projeto de lei de autoria do Executivo que amplia o tempo de licença maternidade para as servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias.
Segundo a prefeita em exercício, a proposta é uma forma de valorizar o trabalho das mulheres, que representam 79% do funcionalismo público municipal. “Nós entendemos que este é um momento sensível e importante para as mulheres, e queremos respeitar a licença da forma mais justa possível”, disse Angela, a respeito do projeto que atenderia a uma demanda manifestada pelas servidoras. O projeto ainda precisa ser votado pelo legislativo municipal.
Secretaria
Outro projeto enviado a Câmara prevê a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de desenvolver políticas, ações e projetos que promovam a igualdade de gênero, e a inclusão das mulheres no processo de desenvolvimento social, econômico político e cultural.
“É um importante passo para as mulheres de Pato Branco. Será um espaço para atender a todas, dando suporte, auxiliando, profissionalizando, atenção com diversas frentes com o cuidado da mulher. Ela vem para ampliar essa atenção, ser um canal de divulgação e informação para as mulheres do nosso município”, explica a prefeita. O projeto de lei também ser avaliado pela Câmara de Vereadores.
