Membros da comissão voltam a se reunir nesta sexta-feira (30), às 13h30, para tratar do assunto. Relator afirma que o trabalho de análise, conforme as prerrogativas que competem ao relator, estão atendidas
Com a ausência de dois vereadores que integram a comissão de representação da Câmara de Vereadores de Pato Branco, a reuniu desta quinta-feira (29), cujo objetivo era deliberar sobre o parecer do vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP) ao projeto de lei complementar 7/2022, o qual prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município de Pato Branco, foi adiada para esta sexta-feira (30), às 13h30. As duas reuniões foram convocadas pelo presidente da comissão de representação, vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB).
Dala Costa explicou que a reunião chegou a ser iniciada, mas em atenção ao regimento interno – o qual observa que a comissão deliberará por maioria simples, presentes todos os seus membros – não houve deliberação. Estiveram ausentes aos vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) – o qual apresentou justificativa conforme atestado médico apresentado na última reunião da comissão – e o vereador Rafael Celestrin (PSD) – sem justificativa.
O presidente da comissão de representação acredita que na nova reunião todos os membros da comissão vão participar. A questão do vereador Boaretto será analisada com o jurídico da Casa, já que há um atestado médico. A ideia, caso ele não possa comparecer, é deliberar com cinco vereadores membros da comissão. A nova reunião deve contar também com a participação do procurador jurídico da Casa de Leis, Luciano Beltrame. A convocação será feita pelo presidente da Câmara, Claudemir Zanco (PL).
A redação do Diário do Sudoeste questionou o relator se o parecer é pela continuidade ou não do projeto. Em resposta ele disse que irá falar sobre a questão somente após análise da comissão. Conforme ata da reunião, Brandão disse que o trabalho de análise, conforme as prerrogativas que competem ao relator, estão atendidas e o seu trabalho está concluído.
Independente da deliberação do parecer, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) há um requerimento, do vereador Romulo Faggion (União Brasil), para que seja emitido parecer jurídico da procuradoria jurídica do Legislativo. Além disso ele solicita o agendamento de audiência pública para debater o referido projeto de lei complementar. No documento o vereador justifica que o “presente pedido busca, de forma democrática e deliberativa, o debate com a população sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município, uma vez que irá provocar o aumento de impostos”. O documento foi protocolado na Casa de Leis nesta quinta-feira (29) e é endereçado ao relator do projeto de lei complementar.
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