A Prefeitura de Pato Branco segue com os trabalhos para regularizar imóveis de famílias de baixa renda. Esta ação é uma parceria entre o Município de Pato Branco e Tribunal de Justiça do Paraná, que teve início em 2021. Nesta quinta-feira (21), um novo marco foi alcançado com a entrega de documentos a 21 famílias do bairro Industrial, que agora se tornam oficialmente proprietárias de seus lares. Com esta ação, o número total de famílias beneficiadas pela iniciativa de regularização fundiária chega a 49.
Anteriormente, no final de 2021, 28 famílias da Chácara 198, no Bairro Cristo Rei, também receberam seus títulos de propriedade. Essa ação é parte de uma estratégia mais ampla da Prefeitura para garantir a posse legal e promover a cidadania e o bem-estar de seus residentes.
Moradores como Rodrigo Silva e Inês Barbosa expressaram grande satisfação e alívio ao receberem seus documentos, enfatizando a segurança e a dignidade que a propriedade oficial traz. A regularização fundiária é uma prioridade estabelecida pela Lei 13.465 de 2017, que delega aos municípios a responsabilidade de executar essas ações tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Para facilitar o processo, as famílias foram inseridas nos programas Reurb Social (Reurb S) para aqueles com renda per capita familiar baixa e Reurb Especial (Reurb E) para aqueles que já possuem alguma outra propriedade. Enquanto o Reurb S oferece gratuidade, o Reurb E cobra um valor mínimo.
O prefeito Robson Cantu enfatizou a importância da regularização fundiária não apenas como uma questão de legalidade, mas como um meio de proporcionar tranquilidade e possibilidade de melhorias nos imóveis para as famílias.
Além das 49 famílias já beneficiadas, há mais 140 famílias aguardando a documentação em bairros como Cristo Rei, Pagnocelli, Industrial e Cardorin. Cerca de 300 famílias estão com seus processos em andamento pelo programa Moradia Legal, uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reforçando o compromisso contínuo de Pato Branco com a regularização habitacional e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
Comentários estão fechados.