Os repasses financeiros do Governo do Estado do Paraná para os municípios alcançaram números históricos em 2024. No total, foram transferidos R$ 13,75 bilhões, o maior volume em mais de duas décadas. Entre os beneficiados, o município de Pato Branco se destacou, recebendo R$ 99.088.438,22, um aumento de 8,4% em relação aos R$ 91.406.472,89 recebidos em 2023.
Recorde Histórico nos Repasses Estaduais
O valor total de R$ 13,75 bilhões repassado aos municípios em 2024 é o maior já registrado desde o início da série histórica, em 1999. Para efeito de comparação, em 1999, o montante transferido foi de R$ 894,3 milhões, o equivalente a R$ 3,98 bilhões ajustados pela inflação, representando um aumento real de 237% ao longo de 25 anos.
Mais recentemente, em 2018, os repasses somaram R$ 7,85 bilhões, o que reflete um crescimento real de 24% nos últimos seis anos. Esses avanços evidenciam o impacto positivo de uma gestão pública eficiente e de uma arrecadação otimizada.
Os repasses estaduais destinam-se a áreas essenciais, como:
- Saúde
- Educação
- Segurança pública
- Transporte
- Infraestrutura
De acordo com Norberto Ortigara, secretário estadual da Fazenda, “o repasse desses valores é um compromisso constitucional, mas é responsabilidade do Governo do Estado adotar boas políticas que promovam o desenvolvimento em todas as regiões do Paraná”.
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Fontes de Receita dos Repasses
Os repasses são compostos por diferentes fontes de receita, entre elas:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Responsável por R$ 10,16 bilhões (25% da arrecadação estadual, após o desconto de 20% para o Fundeb).
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Totalizou R$ 3,42 bilhões, com 50% da arrecadação destinada aos municípios.
- Fundo de Exportação: R$ 153,6 milhões.
- Royalties do Petróleo: R$ 8,78 milhões até 16 de dezembro de 2024.
A distribuição desses recursos entre os municípios segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme estipulado pela Constituição Federal.
99 milhões para Pato Branco
Pato Branco, localizado no sudoeste do Paraná, foi contemplado com R$ 99.088.438,22 em 2024. Desse total, destacam-se os seguintes repasses:
- ICMS: Principal fonte de repasses, com parcela significativa.
- IPVA: R$ 32.787.620,40, correspondente a uma frota de 70.043 veículos emplacados no município.
- Fundo de Exportação: R$ 986.545,33.
- Royalties do Petróleo: R$ 56.400,17.
