Na noite desta sexta-feira 23 de junho, uma grande ação de fiscalização foi realizada em Pato Branco. A Operação AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) mobilizou equipes da Polícia Militar do 3º Batalhão em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Divisão de Fiscalização e Tributação e PROCON-Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor.
A operação teve como alvo os estabelecimentos comerciais de atividade noturna e envolveu patrulhamento, abordagens e fiscalização minuciosa. Ao todo, foram abordadas 579 pessoas e fiscalizados 10 estabelecimentos. Como resultado das ações, duas atividades comerciais foram paralisadas e seis multas foram aplicadas pelos órgãos de fiscalização presentes.
Além disso, durante a operação, uma pessoa foi presa por posse irregular de arma de fogo e munição, enquanto outra foi encaminhada para o termo circunstanciado por posse de entorpecente. A integração das forças de segurança e fiscalização foi fundamental para garantir a efetividade da operação.
Durante as vistorias, foram verificados diversos aspectos relacionados à regularidade documental dos estabelecimentos, incluindo alvarás de licença, localização e funcionamento. Também foram observadas medidas de segurança, como a presença de extintores de incêndio, iluminação adequada e saídas de emergência. Denúncias de perturbação do sossego, recebidas pelos telefones 156 e 190, foram verificadas com a medição em decibéis para constatar a poluição sonora tanto no interior dos estabelecimentos quanto em suas imediações.
Durante a fiscalização, foram observadas as diretrizes do Código Tributário Municipal, do Código de Postura e a Lei do Psiu, que estabelecem regras claras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
No caso de irregularidades constatadas, as devidas notificações foram confeccionadas e os proprietários dos estabelecimentos estão sujeitos a sanções, incluindo a cassação do alvará de funcionamento caso não regularizem as pendências identificadas. Aqueles que desrespeitarem a interdição também poderão responder pelo crime de desobediência, conforme previsto no Art. 330 do Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.
A Operação AIFU teve como objetivo das autoridades a verificação do cumprimento das normas de segurança, visando garantir a tranquilidade e a ordem pública no município de Pato Branco.
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