No início da madrugada de sexta-feira (28), após mais de 12 horas do começo do julgamento, os policiais militares (um aspirante e um soldado) que eram acusados de homicídio qualificado, e um terceiro soldado, réu por suposta fraude de Boletim de Ocorrência, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, composto no Fórum da Comarca de Pato Branco.
O julgamento, que foi presidido pelo juiz Eduardo Faoro, atraiu a atenção de muitos advogados, acadêmicos de direito e teve a presença constante de familiares de Andrei Carpenedo, que morreu por overdose em abril de 2019. Também durante todo o dia, policiais militares se fizeram presentes no Fórum.
Após terem ouvido testemunhas de acusação e de defesa, e um amplo debate entre defensores dos dois lados, os policiais foram absolvidos pelo Tribunal Júri que foi composto por três mulheres e quatro homens. Os jurados não reconheceram a materialidade do crime de homicídio qualificado e ainda com relação a acusação de inserção de dados falsos (fraude do Boletim de Ocorrência), o Conselho de Sentença votou negativamente, o que levou a absolvição dos três policiais.
Manifestações
Ao final do julgamento, o Promotor Público, Vitório Alves da Silva Junior, que atuou juntamente com a advogada de acusação afirmou que no seu entendimento haviam provas para a condenação, “mas temos que respeitar a decisão do Tribunal do Júri, os jurados são soberanos”, disse ele pontuando que ainda cabe recurso. “Vou dar uma analisada [no processo] e vou ver se vou recorrer”.
Por outro lado, o advogado criminalista Eduardo Miléo, que defendeu os policiais, declarou sair satisfeito do júri. “Este processo tentou macular a carreira destes homens. Tivemos um processo longo, desgastante”. Segundo ele, “o trabalho da defesa foi de mostrar que houve uma armação criminosa a tentar imputar aos policiais militares esta conduta [de intimidação para a ingestão do entorpecente], ali mostramos aos jurados que tudo isso foi uma invenção de um fato que não existiu e tentou se colocar nos ombros destes homens, uma conduta que não era deles.”
Relembre
Na madrugada de 19 de abril de 2019, um veículo com três ocupantes, entre eles Andrei Carpendo, na época com 19 anos, foi abordado por dois policiais militares. Após a abordagem, o jovem teve uma overdose, que segundo os outros ocupantes do veículo foi provocada por suposta imposição dos policiais para que Andrei engolisse 14 buchas de cocaína.
Andrei faleceu em um hospital de Pato Branco, no dia seguinte.
Em 8 de maio de 2019, os dois policiais, que realizaram a abordagem do veículo, foram presos preventivamente acusados de homicídio doloso. Na época da prisão o delegado Marcos Pestano, responsável pelo caso, informou que, além do suposto crime de homicídio, os policiais eram suspeitos de prevaricação e peculato eletrônico, por não terem registrado no sistema policial, acusações feitas conta eles, por familiares de Andrei.
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