A Prefeitura de Pato Branco apresentou, nesta terça-feira (28), o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2024 em Audiência Pública para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A prestação de contas, realizada na Câmara de Vereadores, revelou um déficit orçamentário de R$ 4.851.600,51.
Cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a audiência detalhou as receitas e despesas do Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev) referentes aos meses de janeiro a abril de 2024. O total de receitas líquidas arrecadadas foi de R$ 241.319.197,92, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 246.170.798,43.
A disponibilidade financeira do Executivo, deduzindo os restos a pagar e os empenhos a liquidar, foi de R$ -8.117.505,40 em 30 de abril de 2024. Este valor negativo é justificado pelas despesas já empenhadas sem o recebimento dos repasses de convênios.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Dala Costa (Republicanos), e conduzida pelo membro da COF, vereador Lindomar Brandão (PP). O vice-presidente da Casa, vereador Rodrigo Correia (União Brasil), também participou.
A apresentação dos dados foi conduzida pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Alaxendro Dal Piva, pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva, e pelo diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski. Também estiveram presentes diversos secretários municipais, incluindo Cleuza Chiochetta (Assistência Social), Jusara Santos Ritzmann (Educação e Cultura), Gerson Miotto (Desenvolvimento Econômico), Flávio Krassota (Esporte e Lazer), Matheus Eduardo Heberle Nichetti (Meio Ambiente), Marines Boff Gerhardt (Políticas para Mulheres), Gilmar Tumelero (Planejamento Urbano), Liliam Brandalise (Saúde) e José Francisco Grezzana (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do diretor-presidente da PatoPrev, Ademilson Candido Silva.
Entre os demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos com pessoal e encargos, que totalizaram R$ 86.624.684,78, representando 47,50% da receita corrente líquida de R$ 525.403.007,99 no primeiro quadrimestre de 2024.
Em relação aos investimentos em saúde e educação, foram aplicados R$ 32.326.366,14 em saúde, equivalente a 27% da receita, e R$ 21.773.502,54 em educação, correspondente a 17,46%. Segundo a prestação de contas, estes investimentos foram financiados por diversas fontes de receita, incluindo multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração.
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