Casa de Leis recebeu, nesta semana, um requerimento de 12 partidos sugerindo o aumento de até seis cadeiras. Como o assunto não foi bem aceito pela sociedade e não houve consenso entre os vereadores, debate foi abortado
A Câmara Municipal de Pato Branco, através da mesa diretora, recebeu, na segunda-feira (28), um requerimento onde 12 partidos políticos Pato-branquenses – PSB, PP, Republicanos, PSDB, AGIR, PRTB, PL, MDB, PDT, Cidadania, PCdoB e PT – manifestam e sugerem a atualização do número de cadeiras na Casa de Leis.
Para justificar a manifestação os partidos citam, entre outros argumentos, uma reunião, no mês de outubro, com a Associação das câmaras municipais do sudoeste do Paraná (Acamsop) em que a entidade observa que alguns municípios da região, entre eles Pato Branco, estariam com defasagem no número de cadeiras junto ao Legislativo Municipal. No documento os partidos sugerem o aumento de até seis vagas, passando de 11 para 17 vereadores.
A alteração, embora tenha base legal na Constituição Federal – o artigo 29, inciso IV, estabelece o número de vereadores dos municípios com base no número total de habitantes – não foi interpretada como positiva pela sociedade. Pelas redes sociais muitos se posicionaram contrários, inclusive, alguns, sugerindo a redução de vagas. Em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o presidente do Legislativo, Claudemir Zanco (PL), disse que a mesa diretora irá oficiar os partidos que neste ano a Câmara não apresentará nenhum projeto de lei para alteração da lei orgânica do município que conste a ampliação do número de vereadores.
Segundo Zanco, a sugestão é que os partidos façam, a partir do ano que vem, um debate mais amplo, por meio de audiência pública, para justificar e convencer a população da importância dessa ampliação. “Era uma conversa fechada, interna dos vereadores. Só colocaríamos isso para debate se houvesse consenso. Se não houvesse, isso não seria discutido. E não houve consenso e não será discutido”, disse informando que existiu uma primeira reunião com a mesa e outra com todos os vereadores – compete ao Legislativo apresentar, através de projeto de emenda a lei orgânica, a alteração no número de vereadores.
Na condição de presidente do Legislativo, Zanco disse que o movimento dos partidos representa o fortalecimento do Legislativo e a preocupação com o município. “Nas redes sociais a população vê como gasto e como não sendo necessário”, relata informando que hoje, por exemplo, a Câmara pode utilizar até 6% do orçamento anual do município, mas na prática utiliza apenas 1,05%. Segundo ele, se houvesse a ampliação para 15 cadeiras, o gasto total seria de 1,24% do orçamento do município. Se fosse na faixa proposta pelos partidos, com 17 vereadores, o gasto total seria 1,34%.
Posições
Embora favorável a ampliação, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) defende que mais quatro vagas seriam suficientes. Citando o embasamento da Constituição, a vereadora disse que seria uma maneira de ampliar, por exemplo, a representatividade das mulheres no Legislativo. Marcos Junior Marini (Podemos), reforçou que os 11 vereadores trabalham em favor do município e que o debate é da democracia. Sobre a questão, ele concorda com o presidente que a discussão precisa ser ampliada. “Mas eu tenho defendido que é uma demanda que está na Constituição Federal. De 80 a 100 mil habitantes há a capacidade para até 17 cadeiras”, disse lembrando que há uma previsão, pelo senso de 2022, que Pato Branco pode passar da casa dos 104 mil habitantes e isso dá condições legais do município ter até 19 vereadores na Câmara.
Em plenário, Thania Caminski (PP) se posicionou contrária ao aumento. Contrariando o que foi dito pela vereadora Maria Cristina, ela disse que sempre existiu espaço para as mulheres na política. “O problema é que elas não participam. As mulheres precisam interagir com a política”, sugere. Lindomar Rodrigo Brandão (PP) entende que o assunto “nem nasceu e já morreu”. Apesar disso, ele manifestou indignação com o próprio partido, o qual subscreveu o documento encaminhado a Casa de Leis. “O nosso Partido Progressista, em nível municipal, não consultou seus vereadores”. Ele concorda que o diretório tem autonomia de se pronunciar, mas entende que os vereadores com mandato deveriam ser os primeiros a serem consultados pela sigla.
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