Apesar do veto integral do prefeito, a presidente da Câmara Municipal, Thania Caminski, promulga a Lei n° 6.148. Dando luz verde para a instalação da Guarda Municipal.
Em um movimento importante na Câmara Municipal de Pato Branco, a presidente, Thania Caminski (PP), promulgou, nesta terça-feira 10 de outubro, a Lei n° 6.148, de autoria do vereador Rômulo Faggion (União Brasil). Projeto que autoriza o Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal. O ato contou com a presença dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Maria Cristina Hamera (PV) e Rodrigo Correia (Podemos).
O trâmite legislativo que precedeu a autorização, através do Projeto de Lei n° 120, de 2021, iniciou com a primeira votação em 7 de agosto de 2023. Sendo seguida por uma segunda em 9 de agosto do mesmo ano, e a redação final aprovada em 16 de agosto. Entretanto, o percurso deste Projeto de Lei foi marcado por um impasse. O prefeito vetou o projeto integralmente, através do Veto Integral nº 1, de 5 de setembro de 2023.
Superando este obstáculo, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2023, contrapondo o veto do prefeito. Que foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 4 de outubro. Diante da derrubada do veto e do retorno do Projeto de Lei ao Executivo, este tinha 48 horas para promulgá-lo. Sem ação dentro do prazo, a responsabilidade recaiu sobre a presidente da Câmara Municipal, que realizou a promulgação nesta terça-feira.
“A garantia de apoio a projetos que aprimoram a qualidade de vida dos cidadãos de Pato Branco é inabalável,” afirmou a presidente Thania. Já o vereador Romulo Faggion, autor do Projeto de Lei, enfatizou que a Lei autoriza a criação da Guarda Municipal. Mas a deliberação de sua efetiva implantação é uma prerrogativa do Executivo.
Romulo arrematou: “A Guarda Municipal se configura como uma força coadjuvante essencial para as forças de segurança já presentes. Desempenhando papel crucial na proteção de propriedades, meio ambiente e, sobretudo, de nossa população.”
Comentários estão fechados.