A categoria dos professores em Pato Branco realizou um ato em frente ao Núcleo Regional de Educação – NRE na manhã desta quarta-feira, 5, em mais uma ação contra a implantação do programa “Parceiro da Escola”, proposto pelo governo do estado.
A presidenta do APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública em Pato Branco, Diuliana Baratto, esclareceu que, entre as principais preocupações da categoria com relação ao projeto de lei, agora sancionado, está a interferência na gestão pedagógica devido ao cumprimento de metas impostas pelas empresas contratadas. Outro ponto levantado por Diuliana diz respeito aos custos provocados pela mudança e que não teriam sido expostos devidamente e debatidos com a sociedade. “O debate com a comunidade é crucial, pois o projeto envolve o uso de recursos públicos que serão destinados a empresas privadas com fins lucrativos. Nossa categoria entende que se os mesmos recursos fossem direcionados aos gestores escolares, as instituições teriam uma estrutura muito melhor”, avalia.
Ela argumenta ainda que dados preliminares indicariam que uma escola com 650 alunos geraria um lucro líquido de R$ 100 mil por mês para essas empresas, enquanto as escolas públicas frequentemente lutam para obter R$ 50 mil para manutenção básica. Esse exemplo, segundo ela, demonstra a disparidade nos valores destinados às escolas públicas e às empresas privadas, ressaltando a necessidade de um debate amplo e transparente com a comunidade escolar.
Nova assembleia geral
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a greve dos professores e determinou a aplicação de multas ao sindicato por conta do movimento, Diuliana afirma que, entre outros temas, a decisão sobre a manutenção ou não da greve será tomada de forma democrática pela categoria, após uma assembleia geral que ocorrerá ainda hoje às 18h. A assembleia será realizada de forma online, abrangendo todo o estado, para facilitar a participação dos professores. Diuliana ressalta que, quando a greve foi deflagrada no dia 25 de maio, cerca de sete mil educadores participaram da assembleia. No formato online, todos os membros da categoria podem participar, independentemente de serem sindicalizados ou não, incluindo professores PSS (temporários) e concursados. Os interessados devem se inscrever no site da APP Sindicato para receber o link de acesso por e-mail.
No núcleo de abrangência da APP Sindicato de Pato Branco, há quatro escolas incluídas no projeto de terceirização: Colégio Estadual Carlos Gomes, Colégio Estadual São João, Colégio Estadual Tancredo Neves (São João) e Colégio Professora Isabel (Reserva do Iguaçu).
Projeto sancionado
Nesta terça-feira, 4, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.006/2024, instituindo o programa Parceiro da Escola. A medida autoriza a implementação do programa em 204 escolas selecionadas da rede estadual. A aprovação do projeto ocorreu com uma maioria expressiva na Assembleia Legislativa, após intensos debates nas últimas duas semanas.
Conforme a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o programa tem como objetivo aprimorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas estaduais através de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Essas empresas serão responsáveis pela administração das escolas selecionadas e pela gestão dos serviços terceirizados de limpeza e segurança.
“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”, disse o governador Ratinho Junior.
O programa Parceiro da Escola será implementado através de uma consulta semelhante à realizada para a implantação dos colégios cívico-militares. Este processo deverá envolver a comunidade escolar, garantindo que suas opiniões sejam ouvidas. A votação nas escolas será preferencialmente realizada de forma presencial.
A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da evazão escolar.
Emendas parlamentares
A lei recebeu emendas dos deputados estaduais, entre as quais está a possibilidade de o professor efetivo trocar de escola, caso deseje, através da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante que os professores contratados pelo parceiro terão os mesmos salários e o direito à hora-atividade previstos na legislação.
O governo reforça que há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.
A lei ainda deixa claro que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.
A Seed deverá definir em ato normativo as atribuições administrativo-financeiras do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola. Além disso, o Estado também divulgará anualmente os principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar.
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