Na semana passada, os vereadores de Pato Branco receberam a visita de representantes da Câmara Municipal de São João, com o objetivo de conhecer mais sobre a atuação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pato Branco.

Em Pato Branco, a procuradora da mulher é a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV). Durante a visita, ela esclareceu as dúvidas e apresentou os trabalhos realizados pela Procuradoria, explicando seu funcionamento e como se realiza a fundação, juntamente com a assessora parlamentar da deputada Leandre Dal Ponte (PV), Anne Gomes.

Participaram da visita, pela Câmara Municipal de São João, os vereadores Jocemar P. de Souza, Quiteria Machado e Gessi Camargo, além da advogada Denize Colet.

Da Câmara Municipal de Pato Branco, também participaram da reunião o presidente da Casa de Leis, Joecir Bernardi (PSD), os vereadores Claudemir Zanco (PL) e Thania Caminski (DEM) e os advogados Luciano Beltrame e José Renato Monteiro do Rosário.

São João pretende criar a Procuradoria da Mulher no Legislativo municipal, utilizando Pato Branco como referência

Trâmites de implantação

A procuradora da mulher e vereadora Maria Cristina explicou sobre os caminhos pra iniciar os trâmites de implantação da Procuradoria, começando pelo Projeto de Lei e as Resoluções que efetivam a Procuradoria da Mulher Câmara Municipal.

Ela também falou sobre os atendimentos, as parcerias e as ações que podem ser desenvolvidas. A vereadora explicou ainda como funciona os atendimentos às vítimas de violência doméstica e qual o papel da Procuradoria da Mulher nessa situação de violência.

Primeiras incursões

Maria Cristina aproveitou a oportunidade e também mostrou aos representantes da Câmara Municipal de São João o Projeto de Lei do Auxílio Aluguel e o programa do Centro de Convivência para Mulheres, para que eles conhecessem algumas de primeiras incursões realizadas pela Procuradoria da Mulher de Pato Branco.

O Projeto de Lei nº 76/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas, está tramitando junto às comissões.

Segundo o PL, esse auxílio aluguel emergencial é destinado ao pagamento de locação de imóveis residenciais à mulher vítima de violência, residente em Pato Branco, de modo a garantir uma moradia temporária e segura.