O prazo para escolha dos novos membros dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações da Anatel termina nesta sexta-feira (12). Os eleitos farão parte do conselho pelos próximos três anos, de 2023 até 2025, sendo que o resultado será divulgado ainda neste ano, no dia 19 de setembro.
A votação pode ser feita por qualquer pessoa, devendo informar a macrorregião geográfica de domicílio, nome completo, data de nascimento e CPF. Os eleitores podem votar apenas uma vez, escolhendo entre três candidatos referentes as seguintes categorias: representantes dos usuários; representantes de entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicação; e representantes de entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Participante pato-branquense
Como possível representante da macrorregião Sul, a advogada e especialista em direito da comunicação digital e as telecomunicações, Scheila de Souza, de Pato Branco, está concorrendo a um dos cargos da categoria usuários, trazendo a possibilidade do Conselho de Usuários possuir uma representante que reside e atua no interior do Paraná.
“Em nenhum momento na história das telecomunicações do Brasil tivemos um representante do Conselho do interior do Paraná, com experiência prática e técnica para apontar e discutir as necessidades da região, Estado e Sul como um todo”, comenta.
Atuante no ramo da telecomunicação há 9 anos, Scheila desenvolve projetos para empresas, auditorias, pareceres técnicos e laudo. “Minha empresa atua nessa área e eu sei bem dos problemas, desafios e necessidades das pessoas quanto às telecomunicações, por isso aceitei o convite para ser candidata nessas eleições do Conselho”, destaca.
Com 34 candidatos concorrendo na categoria usuários, a advogada explica que, se eleita, poderá defender os interesses dos consumidores no conselho da Anatel. “Os trabalhos são voltados para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, para formular gestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações”, explica.
Entre suas expectativas para caso seja eleita como representante da região Sul perante o Conselho, Scheila tem como um de seus propósitos profissionais simplificar o entendimento acerta das telecomunicações e melhorar o acesso das pessoas a serviços de qualidade.
Com um serviço reconhecido como essencial, a advogada afirma ser praticamente impossível o dia a dia da atualidade sem o uso das tecnologias como apoio para outras atividades das pessoas, porém, o número de reclamações está crescendo “de maneira espantosa e eu, tecnicamente, entendo que há dois pontos específicos prejudiciais”.
Entre os pontos prejudiciais, Scheila cita a velocidade do crescimento do setor e a desorganização das prestadoras; e a negligência ou falta de conhecimento dos consumidores no momento da contratação e tratativas acerca do serviço.
“Sendo assim, pretendo contribuir para que esses dois pontos sejam tratados com a prioridade que merecem e que melhorias urgentes sejam feitas”, comenta.
Outro fator importante citado pela advogada como prioridade é levar pedidos de melhorias estruturais no Sul do país, já que “não se pode sonhar com o 5G sem que tenhamos estruturas físicas adequadas para tanto e também é necessário promover o conhecimento acerca dos serviços e dos direitos dos consumidores”.
Conselho de Usuários
De acordo com o Governo Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), foi criada pela Lei n° 9.472/97, no período das privatizações, com a criação de um Conselho Consultivo como o órgão de participação institucionaliza da sociedade na Agência.
A criação do Conselho de Usuários e suas diretrizes foi aprovada em 2013, tendo como objetivo defender os interesses do consumidor.
Durante o mandato de três anos, os eleitos trabalharão voltados para avaliações dos serviços e qualidade do atendimento no setor, além de formular as sugestões e propostos de melhoria dos serviços.
Além dos cinco eleitos para os usuários de serviços de telecomunicações, também serão eleitos cinco entidades sem fins lucrativos e cinco entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em todas as categorias serão eleitos um candidato para cada macrorregião geográfica do país.
Além das categorias citadas acima, também farão parte do conselho um representante indicado pelo Ministério Público Federal; um indicado pela Defensoria Pública da União; e um representante indicado pelo órgão coordenador do SNDC. As prestadoras que oferecem serviços de telecomunicações devem convidar os candidatos para que representem a comunidade perante o Conselho.
Como votar
A votação acontece até o dia 12 de agosto, sendo que qualquer pessoa maior de 18 anos pode votar através do link https://www.telefonica.com.br/conselho-de-usuarios.
