A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio das equipes da Delegacia da Mulher e da 5ª Subdivisão Policial, prendeu preventivamente nesta quarta-feira, 21 de agosto, um homem de 39 anos acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. O crime ocorreu em Pato Branco e teve como vítima uma criança de onze anos.
O mandado de prisão preventiva foi emitido pelo Juízo da Comarca de Pato Branco. Após sua captura, o suspeito foi levado à Delegacia da Mulher e posteriormente encaminhado ao Departamento Penitenciário (DEPEN), onde permanece preso à disposição da justiça.
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Estupro de Vulnerável
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro que consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima. O crime é caracterizado pelo constrangimento à vítima mediante violência ou grave ameaça.
A pena para o estupro de vulnerável é de reclusão de 8 a 15 anos. No entanto, a pena pode ser aumentada em caso de:
- Lesão corporal grave: de 10 a 20 anos de reclusão
- Morte: de 12 a 30 anos de reclusão
- O agente ser ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima: aumento de pena de metade
O estupro de vulnerável também pode incluir atos preambulares que, por si só, já configuram atos libidinosos. Por exemplo, se o criminoso convencer uma criança a praticar atos sexuais em uma sala de bate-papo, mesmo que o envolvimento sexual não ocorra, o crime está consumado.
A Polícia Civil do Paraná solicita a colaboração da população para fornecer informações que possam auxiliar na investigação de crimes contra a dignidade sexual, estupro de vulnerável, especialmente aqueles cometidos contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através dos números 197 (PCPR) e 181 (Disque Denúncia).
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