Além da omissão de prestação de contas à Justiça Eleitoral, os investigadores também apontaram suposta compra de apoio político por parte da família Bezerra, por isso pediram ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento do inquérito com a Procuradoria-Geral Eleitoral ‘para ciência e adoção das providências que entender pertinentes’.
A indicação da delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha consta no relatório de 300 páginas sobre a investigação aberta em 2017, a partir das delações de operadores financeiros pernambucanos alvo da Operação Turbulência – que investigou o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na campanha presidencial de 2014. Fernando Bezerra e seu filho foram alvos de um desdobramento de tal investigação, batizada Operação Desintegração, em setembro de 2019.
Ao abordar especificamente os indícios de abuso de poder econômico com a compra de apoio político, a PF diz que Fernando Bezerra e seu filho tinham um ‘projeto de expansão política’ pelo sertão pernambucano, se valendo ‘de artifícios espúrios’ para cumprir tal objetivo, ‘desregulando a necessária isonomia entre os candidatos no sufrágio’. Os investigadores citam ao menos quatro transferências de valores a empresas ou pessoas ligadas a políticos expoentes nas regiões de interesse da família Bezerra.
A PF lembra que nas eleições de 2012, Fernando Bezerra Coelho Filho se candidatou à prefeitura de Petrolina, mas não foi eleito – ‘a despeito de todos os recursos obtidos e de todas as despesas efetuadas à margem do conhecimento da Justiça Eleitoral’. Por outro lado, os investigadores apontam que ‘não pairam dúvidas’ de as compras de apoio político surtiram efeito já no pleito seguinte, em 2014, quando membros da família conquistaram vagas em distintas Casas Legislativas – Fernando Bezerra no Senado, Fernando Bezerra Coelho Filho na Câmara dos Deputados e Miguel de Souza Leão Coelho (neto do líder do governo no Senado) na Assembleia Legislativa estadual.
Já os indícios de caixa 2 são detalhados em segmento do relatório que descreve as imputações a Fernando Bezerra. A PF diz que as investigações ‘demonstram veementemente’ que o senador solicitou, por intermédio de Iran Padilha Modesto (pessoa de sua confiança), um empréstimo de R$ 1,5 milhão João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite, delatores da Operação Turbulência. Segundo os investigadores, tais valores não foram declarados à Justiça Eleitoral, com exceção de uma doação de R$ 45 mil que partiu de uma concessionária cujo ‘real dono’ seria o próprio Fernando Bezerra.
Os valores teriam sido destinados, em parte, à campanha de Fernando Bezerra Coelho Filho ao cargo de Prefeito de Petrolina em 2012, bem como a outros candidatos de municípios localizados no sertão pernambucano, ‘os quais compõem o seu curral eleitoral’. Além disso, os investigadores dizem que há ‘provas cabais’ de que o político omitiu, na prestação de contas de sua campanha ao Senado em 2014, receitas de R$ 1,8 milhão também oriundas dos delatores da ‘Turbulência’.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ANDRÉ CALLEGARI E ARIEL WEBER, QUE REPRESENTAM FERNANDO BEZERRA E FERNANDO FILHO
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Fernando Filho esclarece que o relatório final do Inquérito 4513 não passa de opinião isolada de seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavras falsas de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas.”
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