Na manhã desta quarta-feira (3), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal, localizada na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR).
A ação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou a Corte à imprensa local. Até o momento, a decisão permanece sob sigilo e a Justiça Federal no Paraná recusou-se a comentar a operação.
Investigação envolve delação e documentos da Lava Jato
A 13ª Vara Federal é conhecida por processar casos da Operação Lava Jato, quando era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Embora a motivação oficial para os mandados ainda não tenha sido detalhada, apurações indicam que a medida visa assegurar o acesso a documentos relativos a investigações conduzidas na vara, principalmente sobre a delação do empresário e ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia.
A autorização da operação foi concedida por Dias Toffoli em outubro deste ano, no contexto do inquérito aberto para investigar Moro e procuradores ligados à delação de Garcia.
O ministro fundamentou a decisão diante de supostos descumprimentos reiterados de ordens judiciais por parte da 13ª Vara, que teria dificultado o avanço das investigações no STF.
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Tony Garcia x Sergio Moro
Tony Garcia, que foi ligado ao Consórcio Nacional Garibaldi, liquidado pelo Banco Central em 1994, acusa Moro de tê-lo coagido a gravar ilegalmente autoridades durante o acordo de delação premiada em 2004, supostamente para validar sua colaboração no caso Banestado.
A defesa do senador Sergio Moro, em nota à imprensa, afirmou que não teve acesso aos autos do inquérito, que foi instaurado com base em um relato fantasioso de Garcia, e classificou as denúncias como falsas.
Segundo Moro, não houve irregularidade no processo que levou à condenação de Garcia por apropriação indevida de recursos do consórcio, e destacou que, conforme manifestação do Procurador-Geral da República, não há base para a competência do STF no inquérito, pois Moro não é investigado por atos praticados na condição de senador ou ministro. Ainda ressaltou que o amplo acesso do STF aos processos judiciais em que atuou como juiz apenas confirmará a veracidade de sua defesa.
Além da Polícia Federal, participaram da operação representantes do STF e funcionários da Justiça Federal. A 13ª Vara está no foco do STF para garantir a entrega de documentos requisitados há meses, que são essenciais para a continuidade das investigações.
