O governador em exercício, Darci Piana, sancionou na quinta-feira (4) a Lei nº 22.056/2024, que estabelece o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). O objetivo deste fundo é aumentar os investimentos públicos no Paraná e promover o desenvolvimento de projetos estratégicos nas áreas de infraestrutura rural, transportes, logística e sustentabilidade.
Composição e Gestão do Feiin
As receitas do Feiin serão provenientes de royalties, isto é, pagamentos compensatórios feitos por empresas que atuam na extração de petróleo, gás natural, xisto e outros recursos minerais, além da produção de energia elétrica a partir de reservatórios no território paranaense. Exemplos de tais compensações incluem os royalties da Usina de Itaipu e da Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul.
O Feiin será gerido pelo Conselho Deliberativo do Feiin, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e composto por titulares das secretarias beneficiadas pelos recursos, além da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.
Destinação dos Recursos
Os investimentos serão direcionados para programas, ações e projetos sob a responsabilidade das secretarias da Agricultura e do Abastecimento (Seab), de Infraestrutura e Logística (Seil), do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT).
Importância do Feiin
Segundo o governador em exercício Darci Piana, a criação do Feiin fortalece a infraestrutura do Paraná para o futuro, garantindo recursos necessários para projetos que impulsionarão o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. “O novo fundo irá garantir os recursos necessários para projetos que impulsionarão nosso desenvolvimento econômico e social de forma sustentável”, afirmou Piana.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a criação do Feiin representa um avanço significativo, permitindo um direcionamento mais eficiente dos recursos aplicados nos investimentos públicos do Paraná. Ele mencionou que o fundo operará com um fluxo anual na ordem de centenas de milhões de reais, crucial para o crescimento contínuo do Estado e para atrair investimentos privados.
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Crescimento dos Investimentos
Os investimentos do Governo do Paraná cresceram mais de 300% entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, saltando de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão em empenhos. Este crescimento significativo reforça a necessidade de um fundo como o Feiin para continuar impulsionando o desenvolvimento do estado.
A criação do Feiin visa criar uma destinação eficiente e estratégica para os royalties recebidos pelo Estado, priorizando o fortalecimento da infraestrutura de transporte, políticas de incentivo e expansão para o setor agropecuário e ações que promovam o desenvolvimento econômico equitativo e a resiliência às mudanças climáticas.
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