O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autorizava a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2 milhões e 685 mil, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), para reestruturação da frota, aquisição de uma máquina removedora de faixas e instalação de lombadas eletrônicas e fiscalizadores eletrônicos de velocidade, foi retirado de pauta nessa quarta-feira (14), quando ocorreria a segunda votação na Câmara Municipal de Pato Branco.
A devolução do PL foi solicitada à Casa de Leis através do Ofício nº 305/2021/GP, de 14 de julho, pelo prefeito Robson Cantu, para, segundo o documento, “a elaboração de um novo projeto de lei, com desmembramento das despesas”. A decisão foi tomada “em reunião ocorrida na terça-feira (14), na qual entidades, Executivo e Legislativo resolveram pela elaboração de um novo projeto de lei”.
Segundo o PL nº 105/2021, com os recursos seriam adquiridos duas motocicletas, dois veículos utilitários, uma camionete média cabine dupla, três veículos hatch, além da máquina removedora de faixa.
O PL também destacava a locação de cerca de 52 faixas entre lombadas e controladores eletrônicos de velocidade, junto com a central de controle destas faixas, a serem instaladas em mais de 20 pontos da cidade.
Reunião
A reunião ocorreu na Câmara Municipal, na tarde de terça-feira (14), para que o Projeto de Lei nº 105/2021 fosse debatido a portas fechadas. A Casa já havia aprovado a matéria em primeira votação, na sessão do dia 7 de julho, após parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, com base na análise detalhada da documentação e no parecer da assessoria contábil da Câmara Municipal.
No entanto, conforme esclarecimentos posteriores do relator da comissão, vereador Marcos Junior Marini (Podemos), apesar de estar condizente com a questão legal no que compete à comissão analisar, o PL continha dois seguimentos destintos. Um era as aquisições para reestruturação da frota do Depatran e outro a implantação de lombadas eletrônicas em Pato Branco.
Segundo Marini, era necessário ampliar o debate sobre esse segundo seguimento, porque o projeto não especificava detalhes sobre a implantação do sistema de lombadas eletrônicas, como locais de instalação e análise técnica sobre a necessidade, entre outros.
Adequação
Por isso, antes que o projeto entrasse em pauta para segunda votação e fosse derrubado pelos vereadores, os poderes Legislativo e Executivo se reuniram com entidades do setor, na terça-feira (14), para debater a situação, e houve acordo de que seria melhor o Executivo retirar o projeto da Câmara, desmembrá-lo e reapresentá-lo de forma mais esclarecedora.
