O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (8), uma portaria conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com vigência até 2027. Assinado por 11 ministérios, o documento representa um novo avanço no enfrentamento às desigualdades de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
O deputado federal Zeca Dirceu destacou a relevância da iniciativa, classificando o plano como uma política pública transversal, que envolve diferentes áreas da administração federal.
“O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral mostra na prática o que é uma política pública transversal, reunindo diversos ministérios em uma iniciativa tão importante como essa. Isso deixa explícita a necessidade de políticas para mulheres estarem presentes em todas as áreas. É um avanço histórico e mostra o compromisso do governo Lula com a igualdade real entre homens e mulheres, não apenas no discurso, mas com ações concretas, estruturadas e monitoradas”, afirmou o parlamentar.
A medida tem como principais objetivos garantir remuneração igual para trabalho de igual valor, promover a ascensão profissional de mulheres, combater práticas discriminatórias e situações de violência e assédio no ambiente de trabalho. Também propõe a valorização das tarefas de cuidado — como a criação de filhos ou o acompanhamento de dependentes — como uma responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou a importância da iniciativa como ferramenta concreta para transformar realidades e romper com estruturas históricas de desigualdade de gênero no Brasil.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, afirmou. Segundo a ministra, o plano é essencial para a implementação efetiva da Lei da Igualdade Salarial, funcionando como instrumento de acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas ao tema.
Desigualdade salarial no Brasil
Dados recentes do 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Salarial mostram a urgência da medida. Em 2024, as mulheres brasileiras receberam, em média, 20,9% a menos que os homens. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, cuja remuneração média é 52,5% inferior à dos homens não negros.
Nos cargos de alta gestão, a diferença salarial chega a 26,8%. Já entre profissionais com nível superior, as mulheres ganham, em média, 31,5% a menos que os homens, mesmo com a mesma formação acadêmica.
Além de metas específicas até 2027, o plano prevê a criação de um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres. O comitê será responsável por monitorar, avaliar e propor melhorias ao plano, com reuniões periódicas e participação de representantes de seis ministérios.
Compromisso com a equidade de gênero
Para a líder política Glades Rossi, o Plano Nacional marca um avanço significativo nas políticas públicas de equidade de gênero. Ela destacou que a medida reforça o compromisso do governo do presidente Lula com a superação das desigualdades entre homens e mulheres.
“Proposição assertiva do governo Lula, buscando sempre, através das ações governamentais, alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, afirmou.
Zeca Dirceu também ressaltou que a iniciativa vai além do simbolismo:
“Essa medida não é simbólica. É uma resposta direta às mulheres brasileiras que exigem respeito, valorização e igualdade. E o governo Lula está garantindo isso com seriedade, planejamento e ação”, concluiu.
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