Plano de uso do reservatório da PCH Bela Vista é aprovado pelo IAT

Antes de ser submetida à aprovação do Instituto Água e Terra, a proposta foi apresentada em audiências públicas para contribuições da comunidade

O plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial (Pacuera) da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista foi aprovado pelo Instituto Água e Terra (IAT). O documento estabelece quais atividades são permitidas ou não na represa e na Área de Preservação Permanente (APP) da usina, que pertence à Copel.

Antes de ser submetida à aprovação do órgão ambiental, a proposta de Pacuera foi apresentada em audiências públicas para registro de contribuições da comunidade. A aprovação, formalizada na Portaria IAT 261, de 24 de maio de 2023, é mais uma etapa do licenciamento ambiental da PCH Bela Vista, instalada no Rio Chopim, entre os municípios de Verê e São João. A usina entrou em operação em 2021.

Além de contribuir com a conservação ambiental do reservatório, o Pacuera aprovado beneficia os municípios lindeiros, principalmente, ao indicar duas áreas comunitárias de turismo e lazer. O estudo considerou critérios como a facilidade de acesso ao reservatório, segurança das pessoas e recomendações dos gestores municipais.

O plano também orienta os proprietários dos imóveis da região quanto aos procedimentos que devem ser adotados para o correto uso das áreas do entorno do reservatório, reduzindo as dúvidas e inseguranças quanto à legalidade das atividades desenvolvidas.

Zoneamento ambiental

No Pacuera, foi definido o zoneamento ambiental de uma área de 2.912 hectares, que abrange o reservatório e uma faixa de 1 quilômetro ao redor do alagamento, incluindo a APP, mantida preservada pela Copel. Para as oito zonas aprovadas, foram estabelecidos os usos permitidos, permissíveis (que dependem de algum tipo de autorização, licenciamento ou outorga, mas são compatíveis com a realidade do reservatório), não permitidos, recomendados e não recomendados (estão em locais de terceiros, mas que contribuem para a manutenção da área do reservatório).

O código de usos aprovados em cada zona subsidiará, também, os processos de anuência da Copel para possíveis usos e acessos a áreas da APP demandados por proprietários de terras do entorno.

Usina

A PCH Bela Vista tem 29,81 megawatt (MW) de potência instalada, sendo 29,322 MW nas três unidades geradoras da casa de força principal e 0,488 MW na unidade instalada na casa de força complementar, que fica junto à barragem e gera energia aproveitando a vazão mínima de água que escoa de forma permanente no trecho abaixo do barramento, mantendo a condição ambiental adequada do rio.

O reservatório da PCH Bela Vista tem 266,33 hectares – deste total, a área da calha (do rio Chopim e afluentes) já ocupava 209,23 hectares e área alagada com a instalação do empreendimento foi de apenas de 57,1 hectares. O reservatório foi formado em abril de 2021 e, em junho do mesmo ano, a PCH entrou em operação comercial.